COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 19 de março de 2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA JS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa JS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJNº. 01.635.950/0001-55, com sede na RUA GILSON DE SOUZA, 10, LOJA 01, CENTRO, SERRINHA/RN, neste ato, representada pelo Sr. JOÃO PAULO SOTO DE ARAÚJO, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 055/2025 – Termo de Adesão nº 02/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 20/2/2026 até 20/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$ 388.000,00 (Trezentos e oitenta e oito mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANT
VALOR UNIT. R$
VALOR TOTAL R$
01
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA EQUIPADO COM TANQUE COM CAPACIDADE DE 10.000 A 12.000 LITROS, COM CONDUTOR
UND
1000
R$388,00
R$388.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
PROJETO ATIVIDADE: 20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO.
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 20 de fevereiro de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal.
JOÃO PAULO SOTO DE ARAÚJO
Representante Legal
JS Locações E Serviços LTDA-
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome:____________________________
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