COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 15 de maio de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN – CNPJ nº 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: 59.324.841 Raphael Tavares de Araujo.
OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 017/2025, referente à prestação de serviços de pedreiro e servente de pedreiro, com fornecimento de ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 137, inciso III, 138, inciso I, e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021.
MOTIVAÇÃO: Alteração das condições de habilitação da contratada, em razão da retirada dos CNAEs compatíveis com o objeto contratado perante o CNPJ da empresa.
DATA DA RESCISÃO: 14 de maio de 2026.
ASSINANTE: Getúlio Luciano Ribeiro – Prefeito Municipal.
Várzea/RN, 14 de maio de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal