COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 18 de maio de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
(Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021)
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar contratação direta por dispensa de licitação, do tipo menor preço, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, mediante as condições estabelecidas neste aviso.
1. DO OBJETO
contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, destinados ao suporte técnico e operacional da Prefeitura Municipal de Várzea/RN, compreendendo orientação, acompanhamento e apoio na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatas, visando assegurar a regularidade, eficiência e conformidade dos procedimentos administrativos de contratação pública.
2. DO PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os interessados deverão encaminhar suas propostas e documentos de habilitação no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, contado a partir da data de publicação deste aviso, compreendido no período de 18 de maio a 21 de maio de 2026.
As propostas e documentos deverão ser enviados até as 14h00 (horário de Brasília) do último dia do prazo, correspondente ao horário de expediente da Prefeitura, tanto por meio eletrônico quanto mediante protocolo presencial.
Termo de Referência. As exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica encontram-se previstas no Termo de Referência, disponível no link a seguir: https://drive.google.com/file/d/1JY9nYzv-o6OaHA0oMvzjnuYQaPDd3GoH/view?usp=sharing
Não serão considerados documentos enviados fora do prazo estabelecido.
Na contagem do prazo, exclui-se o dia da publicação e inclui-se o último dia, sendo automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso o vencimento recaia em dia sem expediente no órgão.
3. DA FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
As propostas e documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do e-mail: compras01.varzea@gmail.com, ou protocolados presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea/RN, na sede da Prefeitura, sala do Setor de Licitações.
4. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Várzea/RN, 15 de maio de 2026.
JOSILENE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA SECUNDO
Coordenadora de Compras