GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2025
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL
Pelo presente Termo de Cessão de servidor que fazem entre si, de um lado o MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 08.168.940/0001-04, com sede na Rua Coronel Felipe Jorge, 20 – Centro – Várzea /RN, neste ato representado por seu Prefeito, GETULIO LUCIANO RIBEIRO, e de outro lado o MUNICIPIO DE JUNDIÁ/RN, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.2I4.2I7/0001-55, com sede na Rua da Matriz N° 305, Centro—Jundiá/RN, aqui representado pelo prefeito municipal o Senhor CARLOS ANTONIO DE SOUZA, firmam o presente termo, mediante as seguintes condições:
CLÁUSLA PRIMEIRA – O Município de Jundiá/RN cede a servidora efetiva LIGIA MARIA PAULINO DE ARAÚJO — CPF N° ***.***.***-** e RG ***, Auxiliar Serviços Gerais, em favor do município de Várzea/RN, com ônus para o órgão cessionário, cabendo a este a responsabilidade pelos pagamentos dos salários, férias, 13º salário e demais direitos garantidos aos servidores público do município de Várzea /RN
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo te vigência no período compreendido entre 15 de agosto de 2025 á 14 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante anuência de ambas as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – Em caso de necessidade e mediante solicitação, a servidora será devolvida ao órgão de origem antes do término da vigência do presente termo de cessão.
CLÁUSULA QUARTA – O presente termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
E por estarem assim acordados, assinam o presente Termo os prefeitos dos municípios de Jundiá/RN e Santo Antônio/RN, em duas vias de igual teor, visto que foram atendidas as formalidades legais
Jundiá/RN, 15 de agosto de 2025
Municipio de Várzea
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Municipio de Jundiá
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Muncipal