COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 17 de outubro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025.
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 093/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS HOSPITALARES, PARA MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE OFERTADOS PELO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: LUÍS RICARDO GOMES DA COSTA LTDA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 30.575.333/0001-00 .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 59.868,00 (sete mil oitocentos ).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 21 de abril de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal