SECRETARIA DE SAÚDE · 23 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 053/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 053/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a Apreciação e Ratificação da Prorrogação da atual Composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Várzea/RN.
O Plenário do Conselho Municipal de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, Lei Complementar 141/2012, e Resolução CNS 333/2003 de 04 de novembro de 2003, em reunião ordinária, realizada no dia 11/11/2025, às 13h30 na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea/RN, situada na Rua Claudino do Rêgo, s/n – Centro – Várzea/RN,
CONSIDERANDO, decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e a lei complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012;
CONSIDERANDO, a necessidade da elaboração do Relatório da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea para elaboração do Plano Municipal de Saúde (2026-2029) e análise pelos membros deste colegiado;
CONSIDERANDO, a necessidade da apreciação e aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, bem como aprovação da Comissão Eleitoral para realização das eleições,
CONSIDERANDO, a necessidade da elaboração, apreciação e aprovação do Edital de eleições do Conselho Municipal de Saúde, E
CONSIDERANDO, a explanação da necessidade realizada pela presidência do CMS e jurídico da secretaria municipal de saúde e após apreciação realizada pelos membros colegiado,
RESOLVE:
Art. 1º - aprovar a Prorrogação da Atual Composição do Conselho Municipal de Saúde de Várzea publicada através da portaria 268/2025 por até seis meses, ou seja, até 20/05/2026,
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Alzilene Feliciano de Carvalho
Presidente do CMS de Várzea/RN
Homologo a Resolução 053/2025 de 18 de Novembro de 2025, nos termos da Lei 8.142 de 29 de dezembro de 1990.
André Batista da Silva Neto
Secretário Municipal de Saúde de várzea/RN
Várzea/RN, 18 de Novembro de 2025.