GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORRREÇÃO PORTARIA Nº 139/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO POR INCORRREÇÃO PORTARIA Nº 139/2026 - GP
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer, temporariamente, as funções de Gestor Fiscal durante o período de férias de servidora.
Várzea/RN, 04 de maio de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.88, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO a necessidades de garantir o acompanhamento, a fiscalização e a gestão eficiente dos contratos administrativos firmados pelo Município de Várzea;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a correta execução dos contratos administrativos, de modo a atender ao interesse público e às normas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO PAULINO DO REGO, matrícula nº 0006041, para exercer, temporariamente, as funções de Gestor Fiscal, em substituição à servidora Ana Maria Silva Nascimento, matrícula nº 7668, durante o período de férias da titular, compreendido entre 01/07/2026 a 30/07/2026.
Art. 2º O servidor designado atuará como Gestor Fiscal no acompanhamento, fiscalização e execução contratual junto às Secretarias Municipais de Administração, Tributação, Desporto, Finanças e Cultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal