GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 219/2026 GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 219/2026 GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando os termos do Convênio nº 39/2016, de 10/05/2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a cessão da servidora municipal MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, matricula nº 039, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Comarca de Santo Antônio/RN), com ônus para o órgão cedente, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2026 e término em 30 de outubro de 2028.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor após publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Várzea/RN, em 01 de Outubro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal