COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 17 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMOÇÃO, LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM APARELHOS DE CONDICIONADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa ADRIANA CÂMARA SILVA OLIVEIRA – ME (ASCONPP – ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 22.996.476/0001-67, com sede na RUA Casuarina, nº 10 – Goianinha/RN- neste ato, representada pela Sra. ADRIANA CÂMARA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 137 -Inexigibilidade nº 036/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 15/07/2026 até 15/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUNT
R$ VALOR
UNIT
R$ VALOR
TOTAL
01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO AOS ÓRGÃOS E SETORES DO MUNICÍPIO, COM FOCO NO MONITORAMENTO, ANÁLISE PREVENTIVA E ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS.
MÊS
12
4.500,00
54.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 03.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE: 20070 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 -SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 14 de julho de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal.
ADRIANA CÂMARA SILVA OLIVEIRA
Representante Legal
Adriana Câmara Silva Oliveira – ME (ASCONPP – Assessoria E Consultoria Publica)
Contratada
TESTEMUNHAS:
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