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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2025

PORTARIA Nº 393/2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 393/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM RAZÃO DE FALECIMENTO, COM EFEITOS RETROATIVOS.

Declara vacância de cargo público efetivo por falecimento de servidor.

O Prefeito Municipal de Várzea/RN no uso de suas atribuições legais e considerando o falecimento do servidor João Paulo Soares da Costa, matrícula nº 332, ocupante do cargo de Motorista, ocorrido em 04/10/2024, conforme certidão de óbito anexa,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo ocupado pelo servidor, a contar de 04/10/2024, nos termos do art. 33, IX, da Lei Complementar Municipal nº 006/2009.

Art. 2º Determinar ao RH que proceda às anotações, comunicações e atualizações necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04/10/2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea/RN, 01 de agosto de 2025

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3605, em 19 de agosto de 2025. Código identificador 67389935: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.