SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 5 de agosto de 2026
DECRETO 89
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 89
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 89 DE 04 de agosto de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.735,56 (vinte e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 584 de 08 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superavit no valor de R$ 23.735,56 (vinte e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), destinados às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 584/2025, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.
Várzea/RN, 04 de agosto de 2026
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Regiã o
Valor
Anexo I (Acréscimo)
23.735,5
6
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
23.735,5 6
22251 PAVIMENTAÇÃO/ ASFALTOS/PARALELEPÍPEDOS/INTERTRAVADOS
23.735,5 6
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
2700311 0
0001
23.735,5 6