COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 30 de outubro de 2026
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025
Processo Licitatório n° 089/2025 – Termo de Adesão nº 013/2025
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A À Z (ABC FARMA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA C M XAVIER LUCAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa C M XAVIER LUCAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 51.937.377/0001-02, com sede na R SEVERINO BELMONT, 151, CENTRO, SERRA DE SÃO BENTO/RN neste ato, representada pelo Sr. CLEONICE MARIA XAVIER LUCAS, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 089 – Termo de Adesão nº 013/2025, e, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, a partir da data 01/10/2026 até 31/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$ 250.000,0 (Duzentos e cinquenta mil, reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
PERCENTUAL
DE DESCONTO
1
MEDICAMENTOS ÉTICO
%
01
150.000,00
150.000,00
5%
2
MEDICAMENTOS GENÉRICOS
%
01
100.000,00
100.000,00
5%
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE.
PROJETO ATIVIDADE: 21650 - MANUT. DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA;
20170 - MANUT. DA SAÚDE MUNICIPAL –FUS;
20160 - MANUT. DA PROM. ASSIST.FARM. E INSUMOS
FONTE DE RECURSO: 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;
16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO).
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 29 de Setembro de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante legal.
CLEONICE MARIA XAVIER LUCA
Representante Legal
C M Xavier Lucas Comercio De Produtos Farmaceuticos Contratada
TESTEMUNHAS:
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