COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 15 de abril de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Várzea/RN – CNPJ nº 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN – CNPJ nº 08.334.385/0001-35.
OBJETO: Acréscimo de valor ao contrato, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), com base no valor inicial atualizado, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea/RN.
VALOR: R$ 77.000,00 (valor inicial); R$ 19.250,00 (valor aditivado); R$ 96.250,00 (valor total atualizado).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios constantes no orçamento vigente.
VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 31/12/2026.
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, alínea “b”, c/c Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 06 de abril de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal