COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 25 de junho de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 059/2026.
O Município de Várzea, Rio Grande do Norte, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 2021, especialmente no artigo 74, inciso II,
CONSIDERANDO:
• A solicitação formal da Secretaria Municipal de Cultura;
• A necessidade de contratação de apresentação artística para a programação oficial das festividades do padroeiro municipal São Pedro;
• A realização de evento público, gratuito, em praça pública, no dia 26 de junho de 2026;
• A documentação constante nos autos que comprova a consagração artística da atração “PADRE NUNES” e a inviabilidade de competição;
• O parecer jurídico favorável à contratação direta;
• A análise de conveniência e interesse público;
RESOLVE:
Autorizar a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, Contratação de show artístico “PADRE NUNES”, na festa do padroeiro São Pedro do Município de Várzea, Rio Grande do Norte, no centro da cidade, em praça pública, no dia 26 de junho de 2026.
A contratação será realizada por meio de empresário exclusivo, conforme documentação comprobatória constante nos autos.
O valor global da contratação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme justificativa de preço prevista nos termos do artigo 72, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 2021.
Encaminhem-se os autos para ratificação da autoridade superior e posterior formalização contratual.
Várzea/RN 23 de junho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal.