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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 579/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 579/2025

“Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima, localizada no Município de Várzea/RN, e dá outras providências. ”

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada Biblioteca “Prof.ª Ângela Maria de Souza Silva” a biblioteca da Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima, localizada neste Município de Várzea/RN.

Art. 2º A denominação ora atribuída será utilizada em todos os documentos oficiais, placas e registros relacionados à referida biblioteca.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Várzea/RN, 23 de outubro de 2025.

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3653, em 24 de outubro de 2025. Código identificador 5DE8FFC5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.