SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de abril de 2026
DECRETO 58
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 58
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 58 DE 10 de março de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.112.590,05 (um milhão, cento e doze mil, quinhentos e noventa reais e cinco centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.112.590,05 (um milhão, cento e doze mil, quinhentos e noventa reais e cinco centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com deus efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025.
Várzea/RN, 10 de março de 2026
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.112.590,05
03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
31.585,28
20030 CONTRIB.A ENTIDADE DE APOIO AO MUNICIPALISMO
22.802,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
22.802,00
20050 PAG. DE PASEP,INSS E PRECATÓRIOS
6.783,28
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
6.783,28
20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
04 .001 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS
1.500,00
20080 MANUT.DA SEC DE FINANÇAS
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
188.154,77
20210 MANUT.DO PROG DE JOVENS E ADULTOS-PEJ A
3.824,77
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15690000
0001
3.824,77
20280 MANUT.DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE
6.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
1.700,00
20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70
177.070,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
177.070,00
21790 MANT DO FUNDEB INFANTIL 70%
280,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
280,00
21940 MAN.DA COMPL FEB .VAAT INF.70%
280,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
280,00
06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
9.000,00
20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
44.800,00
20430 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO
44.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
11.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
24.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
9.300,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
302.500,00
20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
98.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
58.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
25.000,00
20150 MANUT.DA ORG.DOS SERV.DA
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
1.500,00
20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS
48.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
48.000,00
20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS
55.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
55.000,00
21650 MANUT.DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16323210
0001
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16323210
0001
50.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
388.850,00
20200 MANUT.DA SEC DE CULTURA
750,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
750,00
22060 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
388.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
22.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
365.900,00
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
132.200,00
20470 MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS
115.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
110.000,00
21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
17.200,00
14 .001 SECRETARIA MUN DO DESPORTO
14.000,00
20190 MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
14.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
14.000,00
Anexo II (Redução)
1.112.590,05
04 .001 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS
2.200,00
20080 MANUT.DA SEC DE FINANÇAS
2.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.200,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
111.084,77
20210 MANUT.DO PROG DE JOVENS E ADULTOS-PEJ A
10.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15690000
0001
10.000,00
20280 MANUT.DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE
3.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
3.300,00
20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME
37.260,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.460,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
800,00
21740 MANUT.DO PROG.PROJOVEM URBANO
12.824,77
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15690000
0001
1.324,77
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
9.000,00
21960 MAN DA COMPL FEB .VAAF INF. 70%
38.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15411070
0001
28.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15411070
0001
2.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15411070
0001
2.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15411070
0001
6.000,00
22050 MAN.DA COMPL.FEB.VAAR INF
9.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15430000
0001
4.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15430000
0001
5.000,00
07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
599.055,28
10240 CONST.REC.MEL CALÇ.PAV.DRENAGEM,URB.E
599.055,28
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
599.055,28
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500,00
20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
600,00
20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS
900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
900,00
10 .001 FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
129.300,00
20540 MANUT.DOS DEMAIS RECURSOS DO FNAS
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
7.000,00
20600 MANUT.DO PROGRAMA BPC
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
1.000,00
21370 MANUT.DO PROG. IGDBF
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
15.000,00
21890 MANUT DO PSB-CRAS/PBF
42.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
30.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
4.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
22110 MANUT DO PSB-SFCV
29.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
4.300,00
22170 MANUT.DO SUAS PROCAD
10.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
3.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
5.000,00
11 .000 SECRETARIA MUNI.DE TRIBUTAÇÃO
3.700,00
21640 MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO
3.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
1.700,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.750,00
20200 MANUT.DA SEC DE CULTURA
750,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
750,00
22080 FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17190000
0001
5.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS,
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
3.000,00
22090 FOMENTO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - LPG
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17150000
0001
3.500,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17150000
0001
1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17150000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
8.000,00
3.3.90.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
17150000
0001
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
17150000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17150000
0001
3.000,00
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
235.000,00
11410 CONST.REF. AMPL.DE AUDITÓRIO, CENTRO
235.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
235.000,00