COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 2 de setembro de 2025
CONTRATO Nº. 076/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
CONTRATO Nº. 076/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 144/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 085/2025.
EMENTA: TERMO DE CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LEI Nº. 14.133/21.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES E FUNDAMENTOS
- DA CONTRATANTE E CONTRATADA:
Pelo Presente instrumento, sendo de um lado comoCONTRATANTE, aPrefeitura Municipal de VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado peloPrefeito Municipal, Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN; e do outro lado como CONTRATADA, A RMS DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 13. 165.472/0001-46, com sede na RUA PAQUE DAS DUNAS NATAL, 415 NOVA ESPERANÇA PARNAMIRIM/RN, neste ato, representada pela, SRA. RENATHA MAYARA SOBRINHA DA SILVA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE *** SSP/RN E CPF Nº. ***.***.***-**, firmam o presente contrato, conforme especificações a seguir:
1.2 - DOS FUNDAMENTOS
A presente contratação encontra-se fundamentada na CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA N°. 085/2025, na forma do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021.
CLAUSULA SEGUNDA DO OBJETO:
2.1 – DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN
CLAUSULA TERCEIRA DO PRAZO:
3.1 - O prazo de validade do presente contrato é de 01/09/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado na forma da lei conforme Art. 107, inciso II da Lei 14.133/2021, mediante assinatura de termos aditivos, havendo acordo entre as partes.
CLAUSULA - QUARTA DO VALOR TOTAL ESTIMADO:
4.1.O valor total previsto deste contrato é deR$ 62.410,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e dez reais).
ITEM
UND
DESCRIÇÃO
QUANT.
MARCA/MODELO
VALOR UNITARIO
VALOR TOTAL
01
UND
ESTABILIZADOR 500VA - APLICAÇÕES/EQUIPAMENTOS:
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COMO IMPRESSORAS, PC.
MONITOR, LCD E MULTIFUNCIONAL. - PROTEÇÃO CONTRA
SUBTENSÃO, SOBRETENSÃO, SOBRECARGA, CURTOCIRCUITO E SOBRE TEMPERATURA. OBRIGATORIAMENTE TER TECNOLOGIA FULL RANGE, RENDIMENTO > OU = 91%
POTÊNCIA DE 500VA - TRUE RMS - BIVOLT AUTOMÁTICO:
ENTRADA 115/220V COM SELEÇÃO AUTOMÁTICA E SAÍDA
FIXA 115V - FILTRO DE LINHA. - CHAVE LIGA/DESLIGA COM
SISTEMA PARA EVITAR DESLIGAMENTO ACIDENTAL.
ATENDE À NORMA BRASILEIRA NBR 14136. - CONEXÕES DE
SAIDA: 06 SAÍDAS (MÍNIMO) PADRÃO NBR 14136 - O PRODUTO
DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM CERTIFICADO NBR ISO
9001: 2015 SENDO NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DO
CERTIFICADO DO FABRICANTE OBS: PADRAO SMS,
INTELBRAS, APC OU SUPERIOR - A APRESENTAÇÃO DE
CATÁLOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ
NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA
FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS. -
GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES.
03
TS HARA/POWREST
R$ 250,00
R$ 750,00
02
UND
ESTABILZADOR DE 1000VA ESPECIFICAÇÕES TECNICAS:
APLICAÇÕES/EQUIPAMENTOS: EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA COMO IMPRESSORAS, PC, MONITOR, LCDE
MULTIFUNCIONAL. - ATENDE À NORMA BRASILEIRA NBR
14136. - BIVOLT AUTOMÁTICO: ENTRADA 115/220V COM
SELEÇÃO AUTOMATICA E SAÍDA FIXA 115V - CONEXÕES DE
SAÍDA: 06 SAÍDAS (MÍNIMO) PADRÃO NBR 14136 - O PRODUTO
DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM CERTIFICADO NBR ISO
9001: 2015 SENDO NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DО
CERTIFICADO DO FABRICANTE - FILTRO DE LINHA.
EQUIPAMENTO COM MICROPROCESSADOR - AUTOTESTE: AО SER LIGADO, O ESTABILIZADOR TESTA OS CIRCUITOS
INTERNOS, GARANTINDO ASSIM O SEU FUNCIONAMENTO
IDEAL- LED COLORIDO NO PAINEL FRONTAL: INDICA AS
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA REDE ELÉTRICA
NORMAL, ALTA CRÍTICA E BAIXA CRÍTICA. - CHAVE
LIGA/DESLIGA COM SISTEMA PARA EVITAR DESLIGAMENTO
ACIDENTAL. - POTÊNCIA: 1000VA - TRUE RMS - FREQUÊNCIA:
60HZ PROTEÇÕES: - CURTO-CIRCUITO - SURTOS DE TENSÃO
ENTRE FASE E NEUTRO - SUB/SOBRETENSÃO DE REDE
ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO E REARME AUTOMÁTICO
SOBREAQUECIMENTO COM DESLIGAMENTO E REARME
AUTOMÁTICO SOBRECARGA COM DESLIGAMENTO
AUTOMÁTICO - A APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO DESTE
ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE
DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE
ATENDIMENTO. A REQUISITOS OBS: PADRAO SMS
02
TS SHARA/POWREST
R$ 318,00
R$ 636,00
03
UND
NO-BREAK 600VA APLICAÇÕES/EQUIPAMENTOS
COMPUTADORES: MONITORES: SCANNER: ROTEADORES:
NOTEBOOK. - TENSÃO NOMINAL DE ENTRADA: BIVOLT
AUTOMÁTICO 115V/220V - TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA: 115V
CONEXÕES DE SAİDA: 06 SAÍDAS (MÍNIMO) PADRÃO NBR
14136 - O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM
CERTIFICADO NBR ISO 9001: 2015 SENDO NECESSÁRIO A
APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DO FABRICANTE - TIPO DE
BATERIA: BATERIA SELADA CHUMBO-ACIDO LIVRE DE
MANUTENÇÃO: A PROVA DE VAZAMENTO - QUANTIDADE DE
BATERIAS MÍNIMO: 01 - RECARGA AUTOMÁTICA DE
BATERIAS (MESMO COM O NOBREAK DESLIGADO)
PROTEÇOES CONTRA SOBRETENSÃO, SUBTENSÃO,
SOBRECARGAS E CURTOS-CIRCUITOS; - TIPO DE ONDA: SEMІSENOIDAL - CHAVE LIGA/DESLIGA COM SISTEMA PARA
EVITAR DESLIGAMENTO ACIDENTAL. - A APRESENTAÇÃO DE
CATÁLOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ
NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA
FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS.
GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES.
03
TS SHARA/UPS MINI
R$ 485,00
R$ 1.455,00
04
UND
CABO DE REDE TAMANHO: MÍNIMO 305M COMPOSIÇÃO: 100%
COBRE CATEGORIA: 9 U/UTP 23AWG 4 PARES
CONFORMIDADE COM A DIRETIVA ROHS CERTIFICAÇÃO
ANATEL - O FABRICANTE DO PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DA
ANATEL, SENDO NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DО
CATÁLOGO E CERTIFICADO DO FABRICANTE. OBS: PADRAO FURUKAWA, NETSANS, LEGRAND OU SUPERIOR.
01
MEGATRON
R$ 770,00
R$ 770,00
5
UND
HD CAPACIDADE: 1TB INTERFACE: MÍNIMO USB 3.0
APLICAÇÃO: BACKUPS E TRANSPORTE DE ARQUIVOS.
01
TOSHIBA
R$ 375,00
R$ 375,00
06
UND
TECLADO ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - COR PREDOMINANTE:
PRETO - TECLADO DE 109 TECLAS - TECLADO PADRAO ABNT2
- TECLAS GERENCIADORES DE ENERGIA - COMPATIVEL COM
WINDOWS 98/00/ME/NT/XP/VISTA/7/8/10 - CONEXÃO USB.
10
MULTI
R$ 40,00
R$ 400,00
07
UND
MOUSE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - COR PREDOMINANTE:
PRETO - PADRÃO: ÓPTICO - MÍNIMO 600DPI - POSSUIR 3
BOTÕES - POSSUIR SCROOL - CONEXÃO USB
20
MULTI
R$ 37,00
R$ 740,00
08
UND
COMPUTADOR ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - DESKTOPPROCESSADOR INTEL 15 (MÍNIMO 6ª GERACÃO). 6MB CACHE.
NO MÍNIMO - 3.0 GHZ DE FREQUÊNCIA, - MEMORIA RAM 8GB
DDR4 DE RAM 2133 MHZ EXPANSÍVEL - ARMAZENAMENTO:
SSD 256GB (MÍNIMO) - VIDEO INTEL® HD GRAPHICS 530 OU
SUPERIOR INTEGRADO - HD ÁUDIO INTEGRADO - PLACA DE
REDE DE 10/100/1000 MBPS, GIGABIT ETHERNET - 6 ENTRADAS
USB (4 X 2.0 E 2 X 3.0) - 1 HDMI - 1 VGA - 2 ENTRADAS DE
MICROFONE - 2 SLOTS PCIE X1.1 AUXILIAR - 2 SAÍDAS DE
AUDIO - GABINETE PODENDO SER UTILIZADO EM FORMATO
VERTICAL OU HORIZONTAL - TOOL LESS - DEVE POSSUIR
SENSOR DE INTRUSÃO - DEVE POSSUIR TRAVA LOCK - FONTE
TFX 300W 80 PLUS BRONZE (OU SUPERIOR) - VOLTAGEM: 110-
220V AC (FULL RANGE) - SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS
10 PROFESSIONAL 64BITS ORIGINAL MICROSOFT.- TECLADO
USB, RESISTENTE A LÍQUIDOS - MOUSE USB DE 1000DPI
GARANTIA: 1 ANO DE GARANTIA PELO FABRICANTE COM
ATENDIMENTO (MANUTENÇÃO) NO LOCAL (ON SITE)
POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE GARANTIA POR MAIS 3
ANOS PELO FABRICANTE - A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA
RODEAAERF22 SE FAZER: NEE FPP6 963025D24E214D791124E93020
ATENDIMENTO A REQUISITOS. OBS: PADRAO DELL, HP,LENOVO OU SUPERIOR
02
BLUEVIX
R$ 2.420,00
R$ 4.840,00
09
UND
IMPRESSORA LASER ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - FUNÇÕES:
IMPRESSÃO - VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: MÍNIMO 20PPM -
CAPACIDADE DE ENTRADA DE PAPEL: DEVE ATINGIR 250
PÁGINAS A4 - BANDEJA 1 (ATINGIR MÍNIMO DE 50 FOLHAS)
BANDEJA 2 (ATINGIR MİNIMO DE 200 FOLHAS) - CAPACIDADE
DE SAÍDA DE PAPEL: 100 FOLHAS (OU SUPERIOR)
RESOLUÇÃO: DEVE ATINGIR 600 X 600 DPI - CICLO DE
TRABALHO: MÍNIMO 10000 PÁGINAS OU SUPERIOR
CONECTIVIDADE: WIFI, USB 2.0, ETHERNET DE ALTA
VELOCIDADE - MEMÓRIA: 8 MB (OU SUPERIOR)
COMPATIBILIDADE: PC / MAC - A APRESENTAÇÃO DE
CATALOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ
NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA
FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS
05
PANTUM/BM2300W
R$ 1.970,00
R$ 9.850,00
10
UND
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - FUNÇOÕES: IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO,
FAX- VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: MÍNIMO 18PPM -
RESOLUÇÃO: DEVE ATINGIR 600 X 600 DPI - CAPACIDADE DE
ENTRADA DE PAPEL: DEVE ATINGIR 150 PÁGINAS A4 - CICLO
DE TRABALHO: DEVE ATINGIR 8000 PÁGINAS - SUPORTE PARA
IMPRESSÃO FRENTE E VERSO - VEL. DE DIGITALIZAÇÃO EM
PRETO (NORMAL): DEVE ATINGIR 5 PPM- VEL. DE
DIGITALIZAÇÃO EM CORES (NORMAL): DEVE ATINGIR 3 PPM
CONECTIVIDADE: PORTA USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE, RJ45
ETHERNET 10/100 BASE T. PORTA DE TELEFONE RJ- 11 -
MEMORIA: 128 MB - COMPATIBILIDADE: PC / MAC - A
APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO DESTE ITEM PELOS
CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES
DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE
ATENDIMENTO A REQUISITOS
04
PANTUM/BM2300AW
R$ 1.630,00
R$ 6.520,00
11
UND
MULTIFUNCIONAL COLOR JATO DE TINTA ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA: - FUNÇÕES: IMPRIMIR, COPIAR, DIGITALIZAR
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: DEVE ATINGIR 20 PPM
RESOLUÇÃO: DEVE ATINGIR 1200X 600DPI - TECNOLOGIA DE
RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: JATO DE TINTA TÉRMICA -
CAPACIDADE DE ENTRADA DE PAPEL: DEVE ATINGIR 50
FOLHAS (MÍNIMO) - CICLO DE TRABALHO: DEVE ATINGIR 1000
PÁGINAS POR MÊS - RESOLUCÃO DE DIGITALIZACÃO POR
HARDWARE: DEVE ATINGIR 1200 X 1200 DPI (OU SUPERIOR)
VELOCIDADE DE CÓPIA: DEVE ATINGIR 5CPM (OU SUPERIOR)
CONECTIVIDADE PADRÃO: USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE:
WIFI802.11B/G/N - A APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO DESTE
ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE
DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE
ATENDIMENTO A REQUISITOS.
02
HP 2874
R$ 1.630,00
R$ 3.260,00
12
UND
NOTEBOOK ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - COR PRETO OU
PRATA; - TELA: 14” OU SUPERIOR; - PROCESSADOR: INTEL 15
12ª GER SUPERIOR; - MEMÓRIA RAM: 8GB DDR4 (2133GHZ) OU
SUPERIOR; - ARMAZENAMENTO: 256GB (SSD OU EMMC) OU
SUPERIOR; - PLACA DE VÍDEO: INTEGRADA; - PLACA DE REDE:
ETHERNET GIGABIT (10/100/1000 MBPS); - PLACA DE REDE SEM
FIOS: INTEL® WI-FI 6 AX201: - CONEXÕES HDMI, USB-C. USB
3.0 OU SUPERIOR: - TECLADO ABNT 2 RESISTENTE A
DERRAMAMENTO DE LÍQUIDOS E COM TECLAS RETRO
ILUMINADAS; - WEBCAM: DEFINIÇÃO HD OU SUPERIOR; -
BLUETOOTH; - TPM; - TRAVA KENSINGTON - ALIMENTAÇÃO
BIVOLT: -CERTIFICACÃO: MIL-STD 810G/ MII-STD 810H-ISO 14001:2015 (SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL) - GARANTIA: 1
ANO DE GARANTIA PELO FABRICANTE COM ATENDIMENTО
NO LOCAL - POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE GARANTIA POR
MAIS 3 ANOS PELO FABRICANTE OBS: PADRÃO DELL,
LENOVO, ASUS, OU SUPERIOR
08
LENOVO
R$ 3.030,00
R$ 24.240,00
13
UND
IMPRESSORA ESPECIFICACÕES TÉCNICAS: FUNCÖES:
IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO TENOLOGIA: COM
TECNOLOGIA DE JATO DE TINTA MICROPIEZO DE QUATRO
CORES (CMYK) RENDIMENTO: ATÉ 4500 PÁGINAS EM PRETO
OU 7500 PÁGINAS COLORIDAS. RESOLUÇÃO: 5760X1440 DPI OU
SUPERIOR. VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: PRETO 33 PPM:
CORES 15 PPM CAPACIDADE DE PAPEL PARA 100 FOLHAS, 10
ENVELOPES E BANDEJA DE SAÍDA DE 30 FOLHAS. WI-FI E USB
2.0. ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS (ADF) PARA
ATÉ 30 FOLHAS PARA DIGITALIZAÇÃO E CÓPIAS
(A4/CARTA/OFÍCIO), GARANTIA DE NO MÍNIMO DE 12 MESES.
02
EPSON L3250
R$ 1.763,00
R$ 3.526,00
14
UND
PROJETOR LCD FULL HD WIFI COR BRANCO BRILHO DA
IMAGEM 5,2 LM, COM WI-FI, CONEXÕES DE ENTRADA HDMI,
5200 LUMENS, USB-A, FONTES DE LUZ LED, COM CONTROLE
REMOTO, COM ALTO-FALANTE, ALTURA X COMPRIMENTO 2.5
CM X 2.8 CM, TECNOLOGIA DE PROJEÇÃO LED, COM ALTOFALANTES EMBUTIDOS NO PROJETOR.
01
INTELBRAS
R$ 2.270,00
R$ 2.270,00
15
UND
KIT CAIXA DE SOM + PASSIVA + 2 MICROFONES COM FIO SM100 + MESA DE SOM 12 CANAIS BLUETOOTH + 2 TRIPÉS PARA CAIXA DE SOM + 2 PEDESTAIS PARA MICROFONE, POTÊNCIA 150 W RMS, SISTEMA ELETRO ACÚSTICO FALANTE DE 8"
TWEETER PIEZOELÉTRICO, ENTRADAS 01 P10 PARA
MICROFONE, 01 P10 LINE, 01 RCA AUXILIAR, 01 USB,
EQUALIZAÇÃO GRAVES E AGUDOS, MÓDULO MEDIA PLAYER, ENTRADA USB, SISTEMA COMPATÍVEL COM BLUETOOTH, CONTROLE REMОТО, СНANGE FOLDER E DISPLAY EM LED.
SENSIBILIDADE (1W/1M) 91DB IMTS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA 60HZ- 18KHZ, ALIMENTAÇÃO 127/220V,
DIMENSÕES (MM) (H) 445 X (L) 330 X (P) 300 (EMBALADO) PESO (KG) 7,20 (EMBALADO); PASSIVA: POTÊNCIA 75W RMS, SISTEMA ELETRO ACÚSTICO, WOOFER 8", TWEETER
PIEZOELÉTRICO, SENSIBILIDADE (1W/1M) 91DB 1MTS.
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA 60HZ - 18KHZ, DIMENSÕES (MM) (H) 445 X (L) 330 X (P) 300 (EMBALADO), PESO (KG) 5,50 KG
(EMBALADO). MESA DE SOM PROFISSIONAL 12 CANAIS:
CONTA COM 12 CANAIS, LR MIX PRINCIPAL E 2 ENTRADAS AUXILIARES, EQUIPADA COM EQUALIZADOR DE 7 BANDAS E
PROCESSADOR DE EFEITOS DIGITAL, PERMITE AJUSTES
PRECISOS PARA UM SOM EQUILIBRADO E PERSONALIZADO.
POSSUI PHANTOM POWER +48V. CONTROLE INDIVIDUAL POR CANAL E GERAL, ALÉM DE FADERS PARA AJUSTE INTUITIVO, CONTA COM SAÍDAS XLR ELETRONICAMENTE
BALANCEADAS DE +26 DBU E PRÉ-AMPLIFICAÇÃO DE ATÉ +34
DBU PARA MICROFONE OU LINHA, GARANTINDO SINAL
LIMPO E POTENTE. OS JACKS DE METAL E XLRS BANHADOS A
OURO ASSEGURAM DURABILIDADE E EXCELENTE
TRANSMISSÃO DE ÁUDIO. COM CONECTIVIDADE BLUETOOTH E MP3. SUA FONTE DE ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA DE 100 A
240 VAC FACILITA O USO EM DIFERENTES LOCAIS SEM
NECESSIDADE DE ADAPTACÃO. MICROFONE D MÃO COM
FIO DINÂMICO: COM CHAVE LIGA/DESLIGA, DIRETIVIDADE:
UNIDIRECIONAL, SENSIBILIDADE: -74DB ± 3DB, IMPEDÂNCIA
DE SAÍDA: 600°, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA:80HZ - 15KHZ.
01
DONNER VEDO
R$ 2.778,00
R$ 2.778,00
R$ 62.410,00 (SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS).
CLAUSULA QUINTA - PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA:
5.1 Pela perfeita execução do objeto licitado, a Prefeitura Municipal de Várzea efetuará o pagamento dopreço proposto pela licitante vencedora, seguindo o estabelecido pela resolução 032/2016 do TCE-RN e do Decreto Municipal nº 015/2025 que estabelece a ordem cronológica dos pagamentos em âmbito municipal, conforme segue abaixo.
CAPÍTULO III DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Art. 4º- A liquidação da despesa consistirá na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito, tais como: o contrato, a nota de empenho, a Nota Fiscal ou fatura, o comprovante da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, objetivando apurar:
I - A origem e o objeto do que se deve pagar;
II - A importância exata a pagar;
III - A regularidade fiscal do contratante junto aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais;
IV - A regularidade trabalhista e previdenciária do contratante decorrentes dos contratos celebrados nos moldes da Lei nº 8.666, de 1993; e
V - A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Art. 5º- O estabelecimento do procedimento de liquidação da despesa iniciar-se-á a partir do protocolamento por parte do credor da solicitação de cobrança, efetuado junto ao setor de compras, pelo fornecedor, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras nas respectivas Unidades Gestoras.
§ 1º- A Nota Fiscal deverá possuir o atesto do Fiscal de Contrato, o qual procederá a conferência das mercadorias entregues no que diz respeito a quantidade, unidade, peso, marca, embalagem, validade e demais especificações constantes na nota fiscal.
§ 2º- Devidamente protocolada a solicitação de cobrança, deverá ser encaminhada, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, pelo Setor de Compras ao Setor de gestão orçamentário-financeira para que este proceda ao registro contábil da fase da despesa “em liquidação”' no respectivo sistema orçamentário, financeiro e contábil do Município.
§ 3º- Após o registro contábil da fase da despesa “em liquidação”, o Setor de Gestão Orçamentário-financeira do Município encaminhará a correspondente documentação aos responsáveis pelos atos que compõem a fase da liquidação, a saber:
I - Gestor do contrato – para proceder a conferência da regularidade das condições e especificidade dos bens e/ou serviços prestados pelo fornecedor em conformidade com as condições da contratação e consequente emissão do Termo de Recebimento definitivo do objeto;
II - O Coordenador do Almoxarifado/Patrimônio que deverá proceder os registros dos bens duráveis, quando for o caso, para os quais emitirá guias de tombamento;
§ 4º- Se durante a liquidação for identificado erro ou falha documental sanável, salvo em caso de má-fé, o credor terá até 05 (cinco) dias úteis para sanar as pendências. Após este prazo, a obrigação de pagamento terá sua exigibilidade suspensa e será excluída da respectiva ordem cronológica.
§ 5º- No caso de interrupção da ordem cronológica, citada no § 3º, o crédito suspenso será novamente inscrito na ordem cronológica após ter sido corrigido o erro ou falha motivadora da suspensão da exigibilidade.
§ 6º- O fornecedor será reposicionado na lista classificatória a partir da regularização das falhas e/ou, caso seja necessário, da emissão de novo documento fiscal, momento em que será reiniciada a contagem dos prazos de liquidação e pagamento oponíveis à unidade administrativa contratante.
§ 7º- No caso de inadimplência do contratado junto a ente público, observada durante o procedimento de liquidação, caso o contratado não apresente sua regularidade fiscal dentro do prazo estipulado no § 3º, o valor inadimplido será retido do montante a ser pago ao contratado.
Art. 6º- A tramitação entre o protocolamento e a liquidação regular das despesas deverão ocorrer no prazo máximo de:
I - Até o 30º dia subsequente à apresentação dos documentos para despesas provenientes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite previsto no parágrafo 4º do art. 3º deste decreto; e,
II - Em 45 dias corridos contados da apresentação dos documentos, para os demais casos.
CAPÍTULO IV DO PAGAMENTO DAS DESPESAS
Art. 7º- As obrigações de pagamentos decorrentes de contratos celebrados com a Administração Pública Municipal terão como marco inicial a apresentação do documento de cobrança (Nota Fiscal ou Fatura), devidamente acompanhada da apresentação dos documentos comprobatórios da manutenção dos requisitos exigidos no contrato.
Parágrafo único. O pagamento de que trata o "caput" deve ocorrer:
I - Até o 5º dia útil subsequente após a liquidação para as despesas provenientes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite previsto no parágrafo quarto do artigo 3º deste decreto;
II - Em 30 dias corridos contados da liquidação, para os demais casos.
Art. 8º- Havendo recursos disponíveis para solver obrigação de natureza contratual e onerosa que esteja na ordem de classificação é vedado o pagamento parcial de crédito.
§ 1º- O pagamento parcial será permitido se houver indisponibilidade financeira para o pagamento integral, hipótese em que o saldo a pagar permanecerá na mesma ordem de classificação.
§ 2º- Poderá ser justificada ainda a não efetivação do pagamento nos prazos previstos no Parágrafo Único, do art. 7º, nos casos em que as datas de quitação coincidirem com o período de substituição de titulares da conta bancaria da fonte pagadora afetada, até que a instituição bancaria libere a movimentação através desses.
§ 3º- O fornecedor que, por razões particulares, não dispor de conta bancaria para recepcionar o pagamento através de transferência eletrônica, prevista na legislação para os casos de quitação com recursos federais, este será automaticamente suspenso da classificação da ordem cronológica até que seja sanada essa condição.
Art. 9º- A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I - grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública;
II - pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e sociedade cooperativa, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato;
III - pagamento de serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato;
IV - pagamento de direitos oriundos de contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratada;
V - pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional.
§ 1º- As situações previstas nos incisos acima devem ser feitas mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da Administração e ao tribunal de contas competente.
§ 2º- Os atos de que trata o § 1º deste artigo deverão ser publicados na imprensa oficial e disponibilizados nos sites oficiais dos respectivos Poderes e Órgãos.
§ 3º- A publicação do ato declaratório de quebra da ordem cronológica deve ocorrer até o 5º dia útil subsequente a sua assinatura.
§ 4º- No caso de insuficiência de fundos, a data de pagamento poderá ser postergada mantendo-se a ordem cronológica de pagamento dos contratos.
§ 5º- Não se sujeitarão às disposições deste Decreto os pagamentos decorrentes de:
I - Suprimento de fundos, assim consideradas as despesas realizadas em regime de adiantamento, nos termos do art. 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com operacionalização pautada em dispositivos da Lei Estadual nº 4.041, de 17 de dezembro de 1971;
II - Remuneração e demais verbas devidas a agentes públicos, inclusive as de natureza indenizatória, a exemplo de diárias, ajudas de custo, auxílios, dentre outras;
III - Obrigações tributárias;
IV - Outras despesas que não sejam regidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993 ou Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, contratações com concessionárias públicas de energia elétrica, água e esgotos, telefonia fixa e móvel, Impressa Oficial, Internet e Serviço Postal (Correios) caráter permanente e necessário que atuam de forma administrativa e na execução da despesa pública, pessoas jurídicas inscritas na forma de Micro Empreendedor Individual (MEI); manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias; locação de veículos e imóveis de utilidade indispensável ao funcionamento dos serviços públicos; medicamentos e materiais hospitalares (quando restarem extremamente prejudicados os serviços essenciais de saúde); e serviços de caráter continuado prestados por profissionais da saúde.
CAPÍTULO V DOS RESTOS A PAGAR
Art. 10- Com referência às despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro, que venham a ser inscritas em Restos a Pagar, para efeito de cumprimento da ordem cronológica de pagamento, deverá ser observado o que se segue:
I - As despesas inscritas como restos a pagar processados, observada a estrita ordem cronológica dos seus correspondentes atestos, terão prioridade de pagamento sobre as que venham ser liquidadas no decorrer do exercício seguinte à efetiva inscrição; e
II - Toda despesa registrada em restos a pagar não processados terá como marco inicial para observância da ordem cronológica de pagamento a sua efetiva liquidação, o que, nos termos do presente Decreto, corresponderá à data da emissão do seu respectivo atesto.
Art. 11- O disposto no artigo anterior aplicar-se-á aos Restos a Pagar inscritos a partir do exercício financeiro de 20, restando ao Estado e aos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte o dever de estabelecimento de cronograma de pagamento para as suas dívidas contraídas ao longo dos exercícios anteriores, respeitado o prazo prescricional previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.
CAPÍTULO VI DA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
Art. 12- Os gestores das unidades administrativas designarão, por atos específicos, responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato, intitulados Fiscal de Contrato e Gestor de Contratos, respectivamente.
Art. 13- Compete ao Fiscal de Contratos, verificar:
I - A execução do contrato;
II - A regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária do contratado; e
III - Acompanhar o recebimento de bens decorrentes de compras.
§ 1º- Com relação ao inciso I, no caso de obras e serviços de engenharia, a fiscalização e acompanhamento dos serviços executados ficará a cargo do Engenheiro Responsável Técnico da Prefeitura Municipal de 2025, e ocorrerá na forma do cronograma físico das medições;
Art. 14- Sobre as verificações efetuadas, o Gestor de Contratos emitirá relatório mensal informando:
I - No caso de contratação de mão-de-obra terceirizada, se os salários e vantagens foram pagos corretamente aos empregados e se foram pagos de acordo com a legislação trabalhista;
II - Sobre a manutenção da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária do contratado, se as obrigações foram efetivamente cumpridas e recolhidas na forma da legislação em vigor; e
III - no caso de prestação de serviço, se os mesmos forem efetivamente executados em quantidade e qualidade especificada e no recebimento de materiais, se as quantidades e valores unitários e totais forem efetivamente recebidos.
CLÁUSULA SEXTA – DA ENTREGA OU EXECUÇÃO:
6.1. O objeto deste processo deverá ser executado em estrita conformidade com a proposta apresentada no que tange, quantidade e preço e conforme Termo de Referência do presente Processo de Dispensa nº. 085/2025.
6.2. Os serviços deverão ser prestados, conforme solicitação do Ordenador de Despesa.
CLAUSULA SETIMA– DO REAJUSTE:
7.1 - Por força das Leis Federais nº 9069/95 e 10.192/2001, os preços poderão ser reajustados após a vigência contratual de 12 (doze) meses, salvo autorização de aumento concedida pelo Governo Federal.
7.2 - Decorrido o prazo acima estipulado, automaticamente, os preços mensais serão corrigidos monetariamente pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo por força de determinação governamental.
7.3 - A aplicação do índice dar-se-á de acordo com a variação ocorrida entre o mês da assinatura do contrato e do 12º mês da execução, passando a vigorar o novo preço a partir do 13º mês.
CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES:
8.1 – Este contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, de acordo com o estabelecido no art. 124 da Lei Federal N° 14.133/2021, ficando o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, até 25% (vinte e cinco por cento).
8.2 - As alterações a que se referem ao item anterior serão consideradas formalizadas mediante 6 § 4º, inciso I do art. 92 da Lei 14.133/2021 aditamento contratual a ser emitido pela CONTRATANTE, após consentimento expresso da autoridade superior competente.
CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
9.1 – Os recursos necessários ao objeto do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADES ADMINISTRATIVAS:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
08.001 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.000 - SECRETARIA MUNI.DE TRIBUTAÇÃO
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO
PROJETOS ATIVIDADES: 20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;
20080 - MANUT. DA SEC DE FINANÇAS;
20340 - MANUT. DA SEC AGRICULTURA;
20430 - MANUT. DA SEC DE MEIO AMBINTE E URBANISMO;
20460 - MANUT. DA SEC DE TRANSPORTE;
21640 - MANUT. DA SEC TRIBUTAÇÃO;
20200 - MANUT. DA SEC CULTURA;
20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS;
20300 – MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO – FME;
21950 – MAN DA COMPL FEB .VAAT INF.30%;
20170 – MANUT DA SAÚDE MUNICIPAL – FUS;
20100 – MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA;
22140 - MANUT. DA AT. PRIMÁRIA – ESF;
20360 – MANUT. DA ASSISTENCIA SOCIAL FMAS;
20380 – MANUT. DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ;
21370 – MANUT. DO PROG. IGDBF;
21500 – MANUT. DO PROGRAMA IGD – SUAS;
21890 - MANUT DO PSB-CRAS/PBF;
22110 - MANUT DO PSB-SFCV.
ELEMENTOS DE DESPESAS: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO), 44.90.52 – (EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE).
FONTES DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;
15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO;
15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT;
15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE;
16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;
16010000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;
16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS.
CLÁUSULA DECIMA - DAS RESPONSABILIDADES
10.1 - DA CONTRATANTE:
10.1.1 - O Contratante é responsável exclusivo pela segurança de suas informações confidenciais e proprietárias.
10.2 - DO CONTRATADO:
I - O Contratado deverá cumprir com zelo e boa-fé as atividades oriundas deste contrato, observadas as especificações deste contrato, sob pena de responder pelo descumprimento contratual, nos termos do artigo 156 da Lei n° 14.133/2021;
II - Reparar, corrigir ou refazer à suas expensas, no total ou em parte, nos prazos estabelecidos, os serviços objeto do Contrato em que forem constatados vícios, defeitos ou incorreções;
III - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, em consonância com o disposto no art. 155 da Lei nº 14.133/2021;
IV - Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões no objeto do contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato, na forma prevista pelo art. 124 da Lei nº 14.133/2021;
V - Atender as solicitações de informações extraordinárias solicitadas pela Prefeitura Municipal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de 1% (um por cento) do valor mensal do contrato por infração;
VI - A emissão de informações, pareceres ou qualquer outro dado, com exceção dos requerimentos (formulários de pedidos), deverá ser feito em papel timbrado do próprio contratado;
VII - O CONTRATADO, não se responsabilizará pelos erros, falhas, omissões ou má fé do responsável por cada setor que venha a comprometer a fidelidade dos serviços, aqui contratados, devendo comunicar à pessoa do Presidente da Câmara, representante da CONTRATANTE, os deslizes ocorridos e prejudicados à Administração, para que se tomem as medidas de correção necessárias.
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS DESPESAS:
11.1 - As despesas de estadia e alimentação decorrentes dos serviços ora contratados quaisquer que sejam as circunstâncias e o lugar, correrão por conta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS MODIFICAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES:
12.1 - O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração, quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei 14.133/2021 com as devidas justificativas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:
13.1 - A fiscalização e posterior atesta da execução do referido contrato ficará na responsabilidade do Fiscal de Contratos, o Sr. Daniel Cordeiro dos Santos Junior, RG n° ***, em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
13.2 - O Gestor de contratos deverá fazer a validade dos documentos que comprovam a regularidade fiscal do contratado como também a regularidade do documento fiscal emitido para que seja encaminhado ao setor para efetiva liquidação da despesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES:
14.1 - O descumprimento, por parte da contratada, de qualquer das normas contratuais implicará na aplicação de penalidades, consistente em multas, conforme definido neste contrato, rescisão contratual e as multas previstas no art. 156 da Lei federal n° 14.133/2021.
14.2 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, caracterizará a inadimplência da contratada, ficando a mesma, garantido o contraditório e a ampla defesa, sujeita às seguintes penalidades:
I - Advertência;
II - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado, devidamente atualizado pelo IPCA;
III - Suspensão temporária de participação em licitação com a administração pública e com a Prefeitura Municipal de Várzea/RN pelo prazo máximo de 03 (três) anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma prevista no inciso § 5º do art. 156 da Lei 14.133/2021.
13.3 - As multas lançadas pelo contratante serão deduzidas diretamente dos créditos que o contratado tiver em razão do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICIDADE:
15.1 - Nos termos dos artigos 91 e 176 da Lei 14.133/2021, o contrato e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítios eletrônicos oficial aqui considerado os sítios:
https://https://site.varzea.rn.gov.br ou http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/pesquisar
CLÁUSULA DECIMA SEXTA-DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:
16.1.O presente contrato poderá ser rescindido com fulcro no que preceitua a Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.
16.2.– O processo de dispensa nº. 085/2025 fazem parte integrante e inseparável do presente instrumento contratual.
16.3Fica eleito o Fórum da Comarca de Santo Antônio/RN, com expressa renúncia de qualquer outro ainda que mais privilegiado, para todo e qualquer procedimento judicial decorrente deste contrato.
E por estarem assim ajustados, combinados e contratados, as partes formam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito, o que fazem na presença das testemunhas abaixo assinadas, que a tudo presenciaram.
Várzea/RN, 01 de setembro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional
Prefeitura Municipal De Várzea
Contratante
RENATHA MAYARA SOBRINHA DA SILVA
Representante Legal
A RMS Da Silva Comercio De Artigos Para Escritorio LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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ASSINATURA:
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