COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 7 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISA DE PREÇOS, PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE COMPRAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.797.967/0001- 95, com sede na Rua IZABEL A REDENTORA, Nº 2356, EDIF LOEWEN SALA 117, CENTRO, neste ato, representada pelo Sr. Rudimar Barbosa Dos Reis, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 127 -Inexigibilidade de nº 034/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 04/07/2026 até 04/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor global de R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026, nas dotações abaixo discriminada:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND DE MEDIDA
QUANTI
VALOR UNT
VALOR TOTAL
01
Licença anual de uso de software com acesso simultâneo para 1 usuário do SISTEMA BANCO DE PREÇOS, para as necessidades do setor de compras e planejamento da Prefeitura Municipal de Várzea/RN.
UND
1
R$ 12.300,00
R$ 12.300,00
UNIDADE: 03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.
PROJETO ATIVIDADE: 20070- MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO.
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA.
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 03 de julho de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal.
RUDIMAR BARBOSA DOS REIS
Representante Legal
NP Tecnologia E Gestão De Dados LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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