COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 6 de fevereiro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANIMAÇÃO MUSICAL PARA OS ENCONTROS DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: KLEBERSON OLIVEIRA LIRA, INSCRITO NO CNPJ Nº 56.700.703/0001-87.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$24.400,00 (Vinte e quatro mil e quatrocentos reais). .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 05 de fevereiro de 2026.
EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal