COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 25 de junho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026
O Prefeito Municipal de Várzea, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021,
CONSIDERANDO:
• O Processo Administrativo nº 058 de 2026;
• O Termo Autorizativo de Inexigibilidade;
• O Parecer Jurídico constante dos autos;
• A comprovação da inviabilidade de competição;
RESOLVE:
Ratificar a inexigibilidade de licitação reconhecida no Processo Administrativo nº 058 de 2026, para Contratação direta de apresentação artística musical com o artista “WILL DE PAIVA”, destinada à programação oficial das festividades em comemoração ao padroeiro municipal São Pedro, no Município de Várzea/RN.
A contratação será formalizada com empresário exclusivo, conforme documentação constante nos autos.
O valor total da contratação é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Várzea/RN, 23 de junho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO.
Prefeito Municipal.