COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 30 de abril de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 014/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 014/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção e recuperação de carteiras e mesas escolares da rede municipal de ensino de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: QUIMERA MOVEIS E REFORMAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 65.727.269/0001-10.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais)
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 29 de abril de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal