COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 27 de agosto de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 037/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 037/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 037/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PERCUSSÃO E ACESSÓRIOS, DESTINADOS À BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: AG MEGA STORE LTDA / Inscrita no CNPJ Sob o Nº. 05.517.308/0001-22
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$35.608,91 (trinta e cinco mil, seiscentos e oito reais e noventa e um centavos)..
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 26 de agosto de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal