SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 9 de janeiro de 2026
QDR 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
QDR 2026
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Várzea
Rua Coronel Felipe Jorge, N° 20 - CEP 59.185-000
CNPJ (MF): 08.168.940/0001-04
DECRETO Nº 61, de 07 de janeiro de 2026.
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA – QDR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 584/2025, de 09 de dezembro de 2025 - LOA/2026. CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual de 2026, determina a divulgação do Quadro de Detalhamento da Receita - QDR de todos os Órgãos, Unidades, Entidades e Fundos, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de VÁRZEA/RN e integram a Lei Orçamentária de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de desdobramento da previsão de receitas,de forma a detalhar sua classificação conforme as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP; CONSIDERANDO que a Proposta Orçamentária Anual é apresentado com especificação detalhada até o nível classificatório de Natureza de Receita conforme Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2026 o Quadro de Detalhamento da Receita - QDR, da Administração Direta e Indireta do Município do VÁRZEA/RN, em nível de categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea, subalínea, fonte/destinação de recursos e demais níveis previstos na legislação aplicável, representado pelo ANEXO I, parte integrante deste decreto.
Parágrafo Único - O Quadro de Detalhamento da Receita contempla a totalidade das Receitas Orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Art. 2º - A estrutura do Quadro de Detalhamento da Receita obedece aos seguintes níveis de classificação:
I - Categoria Econômica: identifica se a receita é corrente ou de capital, conforme dispõe o art. 11 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
II - Origem: subdivide a categoria econômica, identificando a procedência dos recursos no momento em que ingressam nos cofres públicos;
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Várzea
Rua Coronel Felipe Jorge, N° 20 - CEP 59.185-000
CNPJ (MF): 08.168.940/0001-04
III - Espécie: detalha a origem das receitas, permitindo qualificar com maior precisão o fato gerador;
IV - Rubrica: agrega determinadas espécies de receitas, detalhando a classificação da receita;
V - Alínea: apresenta o nome da receita propriamente dita, detalhando cada uma das rubricas;
VI - Subalínea: constitui o nível mais analítico da receita, permitindo especificidades exigidas pela gestão orçamentária e financeira;
VII - Tipo: apresenta especificações adicionais das subalíneas de acordo com as peculiaridades municipais e exigências do PCASP;
VIII - Fonte/Destinação de Recursos:identifica a vinculação de recursos e as respectivas destinações legais, conforme codificação estabelecida pela Portaria STN/MF nº 710, de 2021 e Tabela Padrão das Fontes de Recursos do TCE/RN. Parágrafo Único - A codificação da natureza da receita é composta por oito dígitos, na forma a.b.c.d.ee.f.g, correspondendo, sequencialmente, aos níveis de categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.
Art. 3º - As alterações de QDR serão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
VÁRZEA/RN /RN, 07 de janeiro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito(A) Constitucional
MUNICIPIO DE VARZEA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Exercício:2026 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
04.001 - SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS
26.588.095
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro )
18.013.233
01 - Fiscal
18.013.233
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
31.025
1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
2.175
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
38.294
1113020101 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Poder Executivo
30.148
1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
419.645
1113034101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal
100.000
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
101.968
1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
15.771
1121010199 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
50.726
1122010199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
36.256
1131990100 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal
14.790
1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
500
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
17.828.401
1711511109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-3.565.680
1711512101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
625.416
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
202.466
1711520109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
-40.493
1721500101 - Cota-Parte do ICMS
2.483.310
1721500109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-496.662
1721510101 - Cota-Parte do IPVA
158.947
1721510109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-31.789
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
5.024
1721520109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-1.005
1911010100 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.000
1999992100 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
1.000
2213010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
1.000
2221010100 - Alienação de Bens Imóveis - Principal
1.000
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal
2.103.300 2.103.300
1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
4.532
1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
2.098.768
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos
3.237.639
Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal
3.237.639
1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
3.237.639
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF ( Outras Fontes )
50.000
01 - Fiscal
50.000
1715510101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
50.000
15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais
1.486.418
da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )
01 - Fiscal
1.486.418
1715500101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
1.486.418
MUNICIPIO DE VARZEA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( Outras Fontes )
25.000
01 - Fiscal
25.000
1715520101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
25.000
15431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( Outras Fontes )
26.000
01 - Fiscal
26.000
1715520101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
26.000
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF ( Outras Fontes )
73.418
01 - Fiscal
73.418
1321010126 - Remuneração de Depósitos Bancários - PRECATÓRIOS DO FUNDEF
906
1719560100 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de
72.512
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
1550 - Transferência do Salário-Educação ( Outras Fontes )
198.000
01 - Fiscal
198.000
1321010121 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
1.813
1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal
196.187
1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) (
1.500
Outras Fontes )
01 - Fiscal
1.500
1321010122 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE
594
1714510100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola –
906
PDDE - Principal
1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
78.650
(PNAE) ( Outras Fontes )
01 - Fiscal
78.650
1321010123 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
906
1714520101 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
39.675
1714520102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE -
18.128
CRECHE
1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE -
13.596
PRÉ ESCOLA
1714520107 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA
6.345
1553 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
31.970
Escolar (PNATE) ( Outras Fontes )
01 - Fiscal
31.970
1321010124 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
906
1714530101 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
2.512
1714530102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
9.064
1714530104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO
10.424
1714530105 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - EJA
9.064
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( Outras Fontes )
53.170
01 - Fiscal
53.170
1321010106 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE
1.813
1714541100 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano
2.660
1714542100 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo
2.660
1714550100 - Programa Brasil Alfabetizado - PBA
2.660
1714560100 - Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal
2.660
Unidade Orçamentária
Valor
1714990101 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
2.837
1714990102 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Escola em Tempo Integral
1.920
2412501100 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA
22.512
2412502100 - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede
13.448
Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal
1576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal
14.480 14.480
1321010144 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Educação - ESTADO
574
1321010157 - Remuneração de Depósitos Bancários - PETERN
906
1724510101 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
5.000
1729990102 - Outras Transferências dos Estados e DF - PETERN
3.000
2422510101 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
5.000
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal
115.000 115.000
1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS
1.813
2419990100 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
113.187
17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal
50.000 50.000
2414540100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
50.000
1705 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais ( Outras Fontes )
42.000
01 - Fiscal
42.000
1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
42.000
1706 - Transferência Especial da União ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal
10.876 10.876
1321010145 - Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSF. ESPECIAIS
906
1719570102 - Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
9.970
1707 - Transferências da União - Inciso I do Art. 5º da Lei Complementar 173/2020 ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal
1.000 1.000
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
906
1719580100 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
94
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal
1.000 1.000
1321010149 - Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM
906
1712510100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
94
1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal
40.000 40.000
1321010147 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 - Áudio Visual
906
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal
39.094
1716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura ( Outras Fontes )
90.000
01 - Fiscal
90.000
1321010148 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 - Demais Setores
906
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal
89.094
1718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 ( Outras Fontes )
1.000
Unidade Orçamentária
Valor
01 - Fiscal
1.000
1719610101 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal
1.000
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 ( Outras Fontes )
50.000
01 - Fiscal
50.000
1321010156 - Remuneração de Depósitos Bancários - Lei nº 14.399/2022 - Aldir Blanc
906
1719600100 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
49.094
1720 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
93.000
destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997 ( Outras Fontes )
01 - Fiscal
93.000
1321010146 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDO ESPECIAL
1.813
1712521101 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
36.256
1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
45.867
1712530100 - Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal
9.064
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Outras Fontes )
28.098
01 - Fiscal
28.098
1321010110 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
906
1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
27.192
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Outras Fontes )
338.223
01 - Fiscal
338.223
1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
337.317
1321010111 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
906
1754 - Recursos de Operações de Crédito ( Outras Fontes )
335.120
01 - Fiscal
335.120
2112010100 - Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
335.120
Unidade Orçamentária
Valor
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.703.802
1600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e
2.695.070
Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )
02 - Seguridade Social
2.695.070
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
1.813
1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
327.553
1713501103 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS -
45.320
Desempenho
1713501104 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS -
45.320
Capacitação Ponderada
1713501106 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Programa de Informatização do APS
27.192
1713501108 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incremento Temporário ao Custeio dos
181.280
Serviços de Saúde
1713501109 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal
453.200
1713501110 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS - Equipes de
543.840
Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP
1713501113 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
54.384
1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
725.120
1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
18.128
1713503199 - Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias
45.320
1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
45.320
1713504103 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - INSUMOS
36.256
1713505101 - Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
45.320
1713509100 - Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por
45.320
Transferências Fundo a Fundo - Principal
1713990100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal
45.320
1922990100 - Outras Restituições - Principal
9.064
16003110 - Transf. Rec. do SUS prov. do Gov. Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes )
250.000
02 - Seguridade Social
250.000
1713501196 - Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços
250.000
de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
16003120 - Transf. Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos
250.000
de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes )
02 - Seguridade Social
250.000
1713501199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária
250.000
1601 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
127.802
Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )
02 - Seguridade Social
127.802
1321010132 - Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde
906
2411990100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
126.896
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários
520.000
de saúde e dos agentes de combate às endemias ( Outras Fontes )
02 - Seguridade Social
520.000
1713501198 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 -
429.360
Agentes Comunitários de Saúde
1713503199 - Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias
90.640
MUNICIPIO DE VARZEA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. ( Outras Fontes )
600.000
02 - Seguridade Social
600.000
1321010152 - Remuneração de Depósitos Bancários - Complementação ao Piso dos Profissionais de Enfermagem
906
1713505102 - Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao Pagamento do Piso
599.094
salarial dos Profissionais de Enfermagem
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Outras Fontes )
145.930
02 - Seguridade Social
145.930
1321010118 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO
906
1724500101 - Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal
72.512
2422500101 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS -
72.512
Principal
16313110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 02 - Seguridade Social
40.000 40.000
1717500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
40.000
16313120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes )
35.000
02 - Seguridade Social
35.000
1717500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
35.000
16323210 - Transferências de Convênios do Estado - Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas
20.000
parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 02 - Seguridade Social
20.000
1723500103 - Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
20.000
16323220 - Transferências de Convênios do Estado - Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes )
20.000
02 - Seguridade Social
20.000
1723500104 - Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
20.000
Unidade Orçamentária
Valor
10.001 - FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
511.643
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro )
500
02 - Seguridade Social
500
1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
500
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Outras Fontes )
468.643
02 - Seguridade Social
468.643
1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
1.813
1716500101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
18.128
1716500103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS
31.758
1716500104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF
54.384
1716500106 - Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola
9.064
1716500111 - Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
154.088
1716500112 - Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS
45.320
1716500118 - Transf. Rec. FNAS - Enfrentamento de Pandemias
27.192
1716500119 - Transf. Rec. FNAS - SIGTV
45.320
1716500120 - Transf. Rec. FNAS - PROCAD
36.256
1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
45.320
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social ( Outras Fontes )
42.500
02 - Seguridade Social
42.500
1321010119 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Assist. Social - ESTADO
906
1729510101 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
41.594
Total:
31.803.540