SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 7 de outubro de 2025
DECRETO 36
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 36 DE 06 de outubro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.656,39 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.656,39 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025.
Várzea/RN, 06 de outubro de 2025
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
14.656,39
10 .001 FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.656,39
22110 MANUT DO PSB-SFCV
14.656,39
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
266000000001
14.656,39