COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 24 de fevereiro de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025
1º TeTERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GESTÃO DA CULTURA, PARA APOIO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO, PARA ORIENTAR A GESTÃO MUNICIPAL SOBRE LEIS FEDERAL, ESTADUAL, ADESÃO E CRIAÇÃO DE SISTEMA DE CULTURA, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PROJETOS, FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE ENTRE SI, CELEBRA MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA 50.622.749 JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO NETO.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Eberval Florêncio de Araújo, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa 50.622.749 JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO NETO, inscrita no CNPJ sob nº. 50.622.749/0001-49, com sede Rua DR. NILTON DUARTE, 113, CENTRO, GOIANINHA neste ato, representada pelo Sr. JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO NETO, inscrito no CPF n° ***.***.***-**,brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 015/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 14/2/2026 até 14/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$. 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUNT
R$ VALOR UNIT.
R$ VALOR TOTAL
01
SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GESTÃO DA CULTURA, PARA APOIO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO, PARA ORIENTAR A GESTÃO MUNICIPAL SOBRE LEIS FEDERAL, ESTADUAL, ADESÃO E CRIAÇÃO DE SISTEMA DE CULTURA, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PROJETOS, FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
MÊS
12
R$3.000,00
R$36.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE: 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO ATIVIDADE: 20200 - MANUT.DA SEC DE CULTURA
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 12 de fevereiro de 2026.
Município De Várzea/RN
EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO
Contratante - Representante legal.
50.622.749 João Lucas Do Nascimento Neto
Contratado –
JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO NETO –
Representante Legal.
TESTEMUNHAS
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Nome:
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Nome:
rmo Aditivo ao Contrato nº 015/2025