GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2026
PORTARIA Nº 161/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 161/2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.
Várzea/RN, 01 de junho de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:
ANA MARIA DINIZ DE OLIVEIRA CARVALHO
Cargo: Secretária Escolar
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026
Período aquisitivo: 01/02/2025 a 31/01/2026
ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO
Cargo: Cedida
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026
Período aquisitivo: 17/02/2025 a 16/02/2026
ANTENOR FERREIRA GOMES
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Setor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026
Período aquisitivo: 01/03/2025 a 28/02/2026
CARLA PRISCILA BEZERRA BARROS
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026
Período aquisitivo: 31/03/2025 a 30/03/2026
CRISTINA APARECIDA DA SILVA
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026
Período aquisitivo: 02/06/2025 a 01/06/2026
FABIANA FERNANDES DA SILVA ALMEIDA
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Setor: Secretaria Municipal de Administração
Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026
Período aquisitivo: 08/09/2025 a 07/09/2026
JOELLY VARELA VILELA
Cargo: Coordenador De Programa Bolsa Familia
Setor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
JOSE ARMANDO ESTEVAO DA SILVA
Cargo: Gari
Setor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026
Período aquisitivo: 01/07/2025 a 30/06/2026
MARIA APARECIDA FERREIRA DO REGO
Cargo: Telefonista
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026
Período aquisitivo: 02/06/2025 a 01/06/2026
MARINALVA TRAJANO DE LIMA
Cargo: Cedida
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026
Período aquisitivo: 04/01/2025 a 03/01/2026
Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data 01/06/2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal