COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 18 de setembro de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025
1. DA RETIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, por intermédio de sua Autoridade Competente e do Pregoeiro Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação vigente, e considerando a necessidade de correção de erro material de natureza formal identificado na documentação referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2025, torna público o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO.
Após análise dos documentos integrantes do procedimento licitatório, constatou-se erro material quanto à numeração da Ata de Registro de Preços, tendo sido consignado, equivocadamente, o número n. 040/2026, quando o número correto é n. 041/2026.
A presente retificação possui caráter exclusivamente formal, destinando-se ao saneamento da impropriedade material identificada, sem alteração do conteúdo substancial do ato administrativo, do objeto licitado, das condições da contratação, dos preços registrados, dos fornecedores registrados, da classificação dos licitantes ou do resultado do certame.
A medida encontra fundamento nos princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os princípios da legalidade, publicidade, eficiência, transparência, motivação e segurança jurídica, bem como no art. 169, § 3º, inciso I, da mesma Lei, segundo o qual, constatada simples impropriedade formal, deverão ser adotadas medidas para seu saneamento.
Trata-se, portanto, de correção de erro material que não modifica a substância do ato administrativo nem produz alteração no resultado do procedimento licitatório, destinando-se apenas à regularização e uniformização dos registros documentais.
2. DA CORREÇÃO
2.1. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Onde se lê:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026
Leia-se:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026
A correção acima deverá ser observada em todos os documentos e registros administrativos nos quais tenha sido consignada a numeração equivocada da Ata de Registro de Preços.
3. DA RATIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS
A presente retificação não implica alteração substancial do procedimento licitatório, não modifica o objeto, as condições de contratação, os preços registrados, os fornecedores, a classificação dos licitantes ou o resultado do certame.
Em razão disso, permanecem ratificados e válidos todos os demais atos administrativos praticados no âmbito do Processo Licitatório nº 152/2025 – Pregão Eletrônico nº 006/2025, que não sejam incompatíveis com a presente correção.
A presente retificação limita-se à correção da numeração da Ata de Registro de Preços, de 040/2026 para 041/2026, permanecendo inalteradas as demais disposições e condições anteriormente estabelecidas.
4. DA JUNTADA AOS AUTOS E PUBLICIDADE
Determina-se a juntada do presente Termo de Retificação aos autos do Processo Licitatório nº 152/2025 – Pregão Eletrônico nº 006/2025, para fins de regularização documental, preservação da integridade dos autos e registro formal da correção realizada.
Determina-se, ainda, que a presente retificação seja divulgada pelos meios oficiais aplicáveis, para assegurar a publicidade e a transparência do ato administrativo.
Várzea/RN, 17 de setembro de 2026.
DIEGO AVELINO FERREIRA
Pregoeiro Municipal
Portaria nº 049/2025
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal