SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 2 de fevereiro de 2026
DECRETO 65
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 65
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 65 DE 29 de janeiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 683.088,71 (seiscentos e oitenta e três mil e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 584 de 08 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 683.088,71 (seiscentos e oitenta e três mil e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 584/2025, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2026.
Várzea/RN, 29 de janeiro de 2026
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
683.088,71
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
683.088,71
22338 MANUTENÇÃO ATENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA (CUSTEIO)
200.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
26003120
0001
200.000,00
22333 MANUT. INCENTIVO FIN. DAS APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
83.088,71
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
26003120
0001
83.088,71
22369 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
400.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003120
0001
300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003120
0001
100.000,00