COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 5 de novembro de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2025.
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 159/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa, visando atender as necessidades das secretarias e repartições do município de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: 61.385.271 GUILHERME ALEXANDRE DE SOUZA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 61.385.271/0001-05.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 33.580,00 (trinta e três mil e quinhentos oitenta reais) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 31 de outubro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal