COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 2 de julho de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 119/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO GERAL, DESCUPINAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 02.577.051/0001-06.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: 11.900,00 (Onze mil e novecentos reais).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 30 de junho de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal