GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2026
PORTARIA Nº 055/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 055/2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.
Várzea/RN, 02 de março de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:
ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Cargo: Subcoordenador de Habitação
Setor: Secretaria Municipal de Habitação
Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026
Período aquisitivo: 03/03/2025 a 02/03/2026
CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA MOURA
Cargo: Coordenador de Controle de Pessoal
Setor: Secretaria Municipal de Transporte
Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
ADRIANA RIBEIRO DA SILVA
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026
Período aquisitivo: 01/04/2025 a 31/03/2026
ERIVANIA SIMPLICIO DE ARAUJO
Cargo: Secretária Municipal Adjunta de Saúde
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
LUIZ ANTONIO CHAGAS DA SILVA
Cargo: Gari
Setor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026
Período aquisitivo: 02/06/2025 a 01/06/2026
BIANCA BEATRIZ DE MASSENA SILVA
Cargo: Subcoordenadora de Secretaria
Setor: Secretaria Municipal de Desporto
Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data 02/03/2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal