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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 17 de março de 2026

AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

A Comissão de Qualificação de Organizações Sociais do Município de Várzea/RN torna público que foi recebido Recurso Administrativo interposto pelo Instituto Panamericano de Saúde – IPAS, CNPJ nº 55.170.976/0001-02, no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, referente à seleção de Organização Social para gestão de serviços de saúde no Município de Várzea/RN.

O recurso foi apresentado em face da decisão de inabilitação da entidade no certame, encontrando-se devidamente protocolado e juntado aos autos do processo administrativo, seguindo para análise e deliberação da autoridade competente.

Várzea/RN, 16 de março de 2026.

IRANILDO PEREIRA RODRIGUES

Presidente da Comissão de Qualificação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3751, em 17 de março de 2026. Código identificador 40715C98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.