COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 20 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 003/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
PORTARIA Nº 003/2026
“Nomeia Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.88, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento, a fiscalização e a gestão eficiente dos contratos administrativos firmados pelo Município de Várzea;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a correta execução dos contratos administrativos, de modo a atender ao interesse público e às normas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, para atuarem como Gestores de Contratos, os servidores abaixo relacionados, competindo-lhes o acompanhamento técnico e administrativo dos contratos firmados no âmbito das respectivas Secretarias:
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO
Daniel Cordeiro dos Santos Junior
Nº 6688
Secretaria de Administração – (Coordenador de Informática)
Secretaria do Gabinete de Prefeito, Administração, Educação, Agricultura, Meio Ambiente de Urbanismo, Transporte, Tributação, Cultura, Obras Públicas, Desporto e Habitação e Reg. Fundiária
Nierjy Carla Santos Pereira Inácio
Nº 7226
Secretaria de Saúde – (Direto(a) do posto municipal de saúde)
Secretaria de Saúde
Matheus Florencio da Silva Leocadio
Nº 8842
Secretaria Municipal de Saúde - (Coordenador de Programa Saúde da Família)
Secretaria Municipal de Assistência Social
Art. 2º Nomear, para atuarem como Fiscais de Contratos, os servidores a seguir, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificar o cumprimento das obrigações pactuadas e comunicar ao Gestor do Contrato quaisquer irregularidades:
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO
Ana Maria Silva Nascimento
Nº 7668
Secretaria de Finanças – (Coordenadora de Secretaria)
Secretaria de Administração, Tributação, Desporto, Finanças e Cultura.
Pedro Paulino do Rego
Nº 6041
Secretaria de administração – (Subcoordenador de Almoxarifado)
Secretaria de Transporte, Agricultura e Habitação e Obras
Iranildo Pereira Rodrigues
Nº 004
Secretaria de Administração – (Cozinheiro)
Secretaria de Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e Educação.
Janderson Gustavo da Silva Cristiano
Nº 9318
Secretaria de Saúde – (Coordenador de Farmácia Básica)
Secretaria de Saúde
Otavio Jordao de Oliveira Moura
Nº 8771
Secretaria de Saúde – (Biomédico)
Secretaria de Saúde
Eleuza Fernandes de Lima Freire
Nº 9831
Secretaria de Saúde – (Dentista)
Secretaria de Saúde
Art. 3º Compete aos Gestores e Fiscais de Contratos o fiel cumprimento das atribuições previstas no artigos 117 da Lei nº 14.133/2021, devendo zelar pela boa execução contratual, comunicando formalmente quaisquer ocorrências que possam comprometer o interesse público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea/RN, 05 de janeiro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal