COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 7 de julho de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO:Contratação de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores no I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, CMDCA's, Conselhos Setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos – Etapa João Pessoa/PB, no período de 08 a 11 de julho de 2026.
CONTRATADA:JOSÉ LINCOLN FREITAS CABRAL – CNPJ: 58.785.828/0001-82
VALOR GLOBAL:R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) –Valor unitário: R$350,00.
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
Unidade Orçamentária
17.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Ação
22.183 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
VIGÊNCIA:08 a 11 de julho de 2026.
FISCAL DO CONTRATO:Iranildo Pereira Rodrigues – Secretaria Municipal de Administração – Portaria nº 085/2026 GP
GESTORA DO CONTRATO:Erlane Viana de Lima – Secretaria Municipal de Agricultura – Portaria nº 085/2026 GP
Várzea/RN, 06 de julho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal