COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 26 de agosto de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº. 081/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº. 081/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 141/2025.
OBJETO: CONTATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARAMANUTENÇÃO DA BANDA MARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL. PLÁCIDO TOMAZ DE LIMA.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: AG MEGA STORE LTDA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 05.517.308/0001-22 .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.507,42 (oito mil quinhentos e sete reais e quarenta e dois centavos) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 25 de agosto de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal