GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2025
DECRETO Nº 95/2025 – GP.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 95/2025 – GP.
Várzea /RN, em 07 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a alteração da data do feriado do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de promover melhor adequação do calendário administrativo e de expediente nas repartições públicas;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o feriado relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado originalmente em 28 de outubro, para o dia 03 de novembro de 2025 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se a todos os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município.
Art. 3º Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços considerados essenciais, cuja prestação não possa sofrer interrupção, a critério da chefia imediata.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
GETULIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional