SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL · 27 de janeiro de 2026
RESOLUÇÃO N° 02/2026
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 02/2026
Dispõe sobre Aprovação do Projeto de Reprogramação Financeira 2025/2026 para utilização dos saldos existentes nas contas bancárias do FMAS em 31/12/2025, referente ao Cofinanciamento Federal.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Várzea/RN, em reunião ordinária realizada no dia 02 de janeiro de 2026, registrada em ata de Nº 001, no uso das atribuições legais, considerando a lei municipal nº 464/2017 de 06 de junho de 2017, e em observância à Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 alterada pela Lei 12.435, de 06 de julho de 2011.
CONSIDERANDO:
Portaria MDS Nº 1.043 de 24 de dezembro de 2024.
RESOLVE
ART. 1° - Aprovar o Projeto de Reprogramação Financeira 2025/2026, garantindo a utilização dos recursos para o fortalecimento da política municipal de assistência social e na execução das ações voltadas para a população de baixa renda.
ART. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Várzea /RN, 02 de janeiro de 2026.
LIDIANE OLIVEIRA DE CARVALHO
Presidente do CMAS