GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 221/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 221/2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.
Várzea/RN, 01 de outubro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:
WASHINGTON GONÇALVES TEODOSIO DA SILVA
Cargo: Vigia
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026
Período aquisitivo: 31/03/2025 a 30/03/2026
ANA CLAUDIA DA SILVA DUARTE ARAUJO
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026
Período aquisitivo: 02/02/2025 a 01/02/2026
JAILSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026
Período aquisitivo: 01/05/2025 a 30/04/2026
IREMILTON DOS SANTOS ROCHA
Cargo: Agente De Vigilância Sanitária
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026
Período aquisitivo: 31/03/2025 a 30/03/2026
EYDER DE MEDEIROS RODRIGUES
Cargo: Coordenador de Transporte
Setor: Secretaria Municipal de Transporte
Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/02/2026
SILAS SILVA SOUZA
Cargo: Coordenador de Estrutura Viária
Setor: Secretaria Municipal de Transporte
Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/02/2026
JOSÉ ADAILTON DE LIMA
Cargo: Coordenador de Patrimonio e Cultural
Setor: Secretaria Municipal de Cultura
Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/02/2026
Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal