COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 6 de agosto de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 077/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 077/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais permanentes do tipo móveis e eletros domésticos para manutenção dos órgãos da Prefeitura Municipal de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: JR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 17.570.889/0001-45.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 55.932,33 (cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 05 de agosto de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal