COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 15 de setembro de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025.
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CLAUDINO DO RÊGO, 44, CENTRO, VÁRZEA-RN, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS (ARTES MARCIAIS) E REALIZAÇÕES DE EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A LOCADORA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA DO NASCIMENTO.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO, e do outro lado da avença a Srª MARIA DE FÁTIMA SARAIVA DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº. ***.***.***-**, Residente e domiciliado no Sítio Angicos, nº. 80, Zona Rural, Santo Antônio/RN, brasileira, doravante denominada LOCADORA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 148/2025-Inexigibilidade nº 038/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 05/09/2026 até 05/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O LOCATÁRIO pagará a LOCADORA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 6º (Sexta) o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).
2.2. constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel localizado na Rua Claudino do
Rego, 44, Centro, Várzea-RN, destinado ao recebimento de atividades esportivas (artes marciais) e realizações de eventos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desporto do Município de Várzea/RN.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 14.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO.
PROJETO ATIVIDADE: 20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 04 de setembro de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Locatário - Representante Legal.
MARIA DE FÁTIMA SARAIVA DO NASCIMENTO
Locadora
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