COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 29 de maio de 2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2026.
OBJETO: Contratação de clínica especializada para prestação de serviços oftalmológicos especializados, compreendendo consulta médica, aplicação intravítrea e fornecimento do medicamento Triancinolona, destinados ao cumprimento de decisão judicial em favor do paciente Arnaldo Alexandre da Silva.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: CENTRO DA VISÃO LTDA, CNPJ17.286.844/0002-24.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021.
Várzea/RN, 26 de maio de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal