SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 020 - SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 020 - SME
Dispõe sobre a constituição da implementação da Política Municipal de Alfabetização requer uma estrutura administrativa e pedagógica organizada, com definição de responsabilidades, atribuições e fluxos de trabalho que possibilitem à Secretaria Municipal de Educação planejar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações destinadas à garantia do direito à alfabetização das crianças.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Várzea/RN,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º O município de Várzea/RN deverá fortalecer sua capacidade institucional por meio da organização da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, com a alocação de cargos e servidores na administração central e a definição de profissionais responsáveis pelas ações de alfabetização nas unidades escolares.
Art. 2º A estrutura proposta deverá atuar de forma articulada com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com as demais políticas educacionais implementadas no município, garantindo integração entre gestão administrativa, gestão pedagógica, formação continuada, avaliação e acompanhamento da aprendizagem.
Art. 3º OBJETIVO GERAL
Organizar e fortalecer a estrutura administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Várzea/RN, mediante a definição de cargos, funções e servidores responsáveis pela elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
I OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para implementação da Política Municipal de Alfabetização;
• Definir responsabilidades administrativas e pedagógicas relacionadas à política;
• Organizar uma equipe técnica responsável pela coordenação e acompanhamento das ações de alfabetização;
• Garantir articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;
• Fortalecer o planejamento, monitoramento e avaliação das ações;
• Promover formação continuada para os profissionais envolvidos;
• Acompanhar indicadores de aprendizagem e resultados das avaliações;
• Apoiar as escolas na elaboração e execução de estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
• Garantir maior integração entre gestão, formação, avaliação e práticas pedagógicas.
Art. 3º ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA
A estrutura administrativa e pedagógica para implementação da Política Municipal de Alfabetização poderá ser organizada da seguinte forma:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORGANOGRAMA DA SME
NOME
CARGO/FUNÇÃO
RISELDA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADRIANA CÂNDIDO DA SILVA SANTOS
ARTICULADORA MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA
MARIA EDUARDA AUGUSTO SILVA ALVES
COORDENADORA DIGITAL DA COMPUTAÇÃO BÁSICA
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
MARINALVA TRAJANO DE LIMA
COORDENADORA TÉCNICA
VÂNIA PEREIRA DE LIMA
COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL/EJA
Art. 4º. ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
A administração central da Secretaria Municipal de Educação deverá contar com servidores e/ou cargos designados para garantir a gestão e o desenvolvimento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
I Secretário(a) Municipal de Educação
Compete ao(à) Secretário(a) Municipal de Educação:
• Coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
• Garantir condições administrativas, pedagógicas e financeiras para execução das ações;
• Articular a política com o planejamento educacional do município;
• Promover a integração entre os diferentes setores da Secretaria;
• Acompanhar os resultados e indicadores educacionais;
• Estabelecer parcerias e articulações institucionais necessárias;
• Garantir a participação do município nas ações do CNCA e demais programas relacionados à alfabetização.
II Coordenação Geral da Política Municipal de Alfabetização
A Coordenação Geral será responsável por articular as diferentes áreas envolvidas na política.
Principais atribuições:
• Coordenar a elaboração e implementação da Política Municipal de Alfabetização;
• Elaborar planos de ação e cronogramas;
• Articular as ações administrativas e pedagógicas;
• Acompanhar a execução das estratégias previstas;
• Promover reuniões periódicas com a equipe técnica;
• Sistematizar informações e resultados;
• Articular as ações municipais com as diretrizes estaduais e nacionais de alfabetização.
III Articulador(a) Municipal do CNCA
O(a) Articulador(a) Municipal deverá atuar como elo entre o município, a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e as instâncias responsáveis pela implementação do CNCA.
Atribuições:
• Acompanhar as orientações relacionadas ao CNCA;
• Socializar informações com a equipe municipal;
• Apoiar a execução das ações previstas;
• Participar de reuniões, formações e encontros;
• Acompanhar cronogramas e prazos;
• Contribuir para o monitoramento das ações;
• Sistematizar registros e informações;
• Articular as ações do CNCA com a Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA
A equipe técnica pedagógica deverá ser composta por profissionais com experiência na área educacional, preferencialmente com formação relacionada à alfabetização, educação infantil, anos iniciais, gestão pedagógica, avaliação e formação continuada.
Poderão integrar essa equipe:
• Coordenador(a) pedagógico(a) da Secretaria;
• Técnicos pedagógicos;
• Coordenadores da Educação Infantil;
• Coordenadores dos Anos Iniciais;
• Profissionais responsáveis pela formação continuada;
• Profissionais responsáveis pelo acompanhamento das avaliações;
• Articulador(a) municipal do CNCA;
• Outros servidores designados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
A Coordenação de Formação Continuada terá como finalidade planejar e acompanhar ações formativas destinadas aos profissionais da educação.
Compete à coordenação:
• Elaborar o plano anual de formação;
• Identificar as necessidades formativas da rede;
• Organizar encontros, oficinas, seminários e estudos;
• Apoiar a formação dos professores alfabetizadores;
• Articular as formações municipais às ações do CNCA;
• Acompanhar a participação dos profissionais;
• Avaliar os resultados das formações;
• Socializar materiais e orientações pedagógicas.
Art. 7º COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Esta coordenação será responsável pelo acompanhamento dos indicadores de aprendizagem e pela utilização pedagógica dos resultados das avaliações.
Atribuições:
• Acompanhar as avaliações municipais, estaduais e nacionais;
• Organizar dados de aprendizagem;
• Apoiar a análise dos resultados;
• Identificar dificuldades de aprendizagem;
• Subsidiar ações de intervenção pedagógica;
• Acompanhar a evolução dos indicadores;
• Elaborar relatórios de monitoramento;
• Apoiar as escolas na definição de estratégias de melhoria da aprendizagem.
Art.8º COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ-ALFABETIZAÇÃO
Será responsável pelo acompanhamento das ações relacionadas ao desenvolvimento das crianças na Educação Infantil, considerando as experiências que favorecem a construção das bases necessárias para a alfabetização.
Entre suas atribuições estão:
• Acompanhar as práticas pedagógicas da Educação Infantil;
• Promover orientações aos profissionais;
• Articular ações de leitura, oralidade, escrita e desenvolvimento infantil;
• Apoiar a transição entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;
• Contribuir para a continuidade das aprendizagens.
Art.9º COORDENAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Compete à coordenação acompanhar o desenvolvimento das ações de alfabetização nos anos iniciais.
Atribuições:
• Orientar professores alfabetizadores;
• Acompanhar o planejamento pedagógico;
• Apoiar estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
• Analisar resultados de avaliações;
• Promover estudos e reuniões pedagógicas;
• Acompanhar as ações desenvolvidas nas escolas;
• Articular ações entre os diferentes anos de escolaridade.
Art. 10º ESTRUTURA NAS UNIDADES ESCOLARES
Para garantir a efetividade da política, a estrutura da Secretaria deverá estar articulada às unidades escolares.
Cada escola deverá contar, conforme sua estrutura e disponibilidade de profissionais, com:
Gestor(a) Escolar
↓
Coordenador(a) Pedagógico(a)
↓
Professores Alfabetizadores
↓
Demais profissionais da educação
I Gestor(a) Escolar
Será responsável por assegurar as condições necessárias para implementação das ações de alfabetização na escola, articulando a equipe escolar, acompanhando resultados e promovendo o diálogo com as famílias.
II Coordenador(a) Pedagógico(a)
Atuará diretamente no acompanhamento pedagógico dos professores, apoiando o planejamento, a análise das avaliações, a formação em serviço e a definição de estratégias para superar dificuldades de aprendizagem.
III Professores Alfabetizadores
Serão responsáveis pela implementação das práticas pedagógicas de alfabetização, planejamento das atividades, acompanhamento da aprendizagem e participação nas ações de formação continuada.
Art.11º QUADRO DE ALOCAÇÃO DE CARGOS E SERVIDORES
ESTRUTURA
CARGO/FUNÇÃO
QUANT.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
Secretaria Municipal
Secretária Municipal de Educação
01
Gestão Geral da Política Educacional
Secretaria Municipal
Articuladora Municipal do CNCA
01
Articulação e acompanhamento do CNCA
Secretaria Municipal
Técnica Pedagógico
02
Apoio técnico e pedagógico
Secretaria Municipal
Coordenação de Formação Continuada
02
Planejamento e acompanhamento das formações
Secretaria Municipal
Coordenação de Avaliação e Monitoramento
01
Acompanhamento dos Indicadores e Avaliações
Secretaria Municipal
Coordenação da Educação Infantil
01
Acompanhamento da Educação Infantil
Secretaria Municipal
Coordenação do Ensino Fundamental
01
Acompanhamento da Alfabetização
Escolas Municipais
Gestores Escolares
04
Gestão Escolar
Escolas Municipais
Coordenadoras Pedagógicas
04
Acompanhamento Pedagógico
Escolas Municipais
Professoras (es)
02
Desenvolvimento das Ações de Alfabetização
Observação: A quantidade de cargos e servidores deverá ser definida pela administração municipal de acordo com a legislação vigente, estrutura da rede, número de unidades escolares, quantidade de matrículas e disponibilidade orçamentária.
Art.12º. FLUXO DE ARTICULAÇÃO
A estrutura deverá funcionar de forma integrada, estabelecendo um fluxo permanente de comunicação:
Secretaria Municipal de Educação
↓
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização
↓
Equipe Técnica Pedagógica / Articulador(a) CNCA
↓
Gestores Escolares
↓
Coordenadores Pedagógicos
↓
Professores Alfabetizadores
↓
Crianças e Famílias
Esse fluxo deverá ser acompanhado por processos permanentes de planejamento, formação, monitoramento, avaliação e replanejamento.
Art.13º FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL
Para ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação, deverão ser consideradas as seguintes ações:
• Designação formal dos responsáveis pela Política Municipal de Alfabetização;
• Definição clara das atribuições de cada servidor;
• Organização de equipe técnica permanente;
• Garantia de carga horária destinada ao planejamento e acompanhamento da política;
• Formação continuada dos profissionais;
• Organização de instrumentos de monitoramento;
• Sistematização dos dados educacionais;
• Fortalecimento da articulação entre os setores da Secretaria;
• Apoio técnico às unidades escolares;
• Garantia de recursos materiais, tecnológicos e pedagógicos;
• Estabelecimento de reuniões periódicas de acompanhamento.
Art.14º MONITORAMENTO DA ESTRUTURA
A Secretaria Municipal de Educação deverá realizar, anualmente, avaliação da estrutura administrativa e pedagógica, verificando:
• Se os cargos e funções necessários estão preenchidos;
• Se as responsabilidades estão claramente definidas;
• Se a equipe técnica possui condições adequadas de trabalho;
• Se as escolas estão recebendo acompanhamento pedagógico;
• Se os processos de formação estão sendo realizados;
• Se os dados de aprendizagem estão sendo analisados;
• Se as ações previstas na Política Municipal de Alfabetização estão sendo executadas.
Os resultados desse monitoramento deverão orientar a reorganização da estrutura sempre que houver necessidade.
Art.15ºRESULTADOS ESPERADOS
Com a implementação da estrutura administrativa e pedagógica proposta, espera-se:
• Ampliar a capacidade de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação;
• Garantir maior articulação entre os setores da Secretaria e as escolas;
• Fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
• Melhorar o acompanhamento das ações do CNCA;
• Qualificar o acompanhamento pedagógico dos professores;
• Fortalecer a formação continuada;
• Ampliar a capacidade de análise dos resultados de aprendizagem;
• Garantir maior agilidade na identificação e enfrentamento das dificuldades de aprendizagem;
• Consolidar uma gestão baseada em planejamento, acompanhamento, avaliação e tomada de decisões;
• Contribuir para assegurar que todas as crianças tenham seus direitos de aprendizagem garantidos.
•
Art.16 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A organização da estrutura administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação constitui condição fundamental para a efetivação da Política Municipal de Alfabetização. A definição de cargos, funções, responsabilidades e fluxos de trabalho possibilita maior capacidade institucional para planejar, implementar, acompanhar e avaliar as ações destinadas à alfabetização das crianças.
Nesse processo, a articulação entre a administração central, a equipe técnica, as unidades escolares e os profissionais da educação deverá ocorrer de forma contínua e colaborativa, fortalecendo a gestão da política e garantindo maior coerência entre as ações planejadas e as necessidades reais da rede municipal.
Dessa forma, a estrutura proposta deverá ser compreendida como instrumento de fortalecimento da gestão educacional e de garantia do direito à alfabetização, em consonância com as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e com as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
RISELDA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA
Secretária Municipal De Educação