COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 29 de janeiro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica na manutenção preventiva e corretiva em rede de computadores e equipamentos de informática, visando atender as demandas das Secretarias do Município de Várzea-RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: 27.426.764 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº. 27.426.764/0001-08.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 28 de Janeiro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal