COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 23 de junho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO:
• O Processo Administrativo nº 057/2026;
• O Termo Autorizativo de Inexigibilidade;
• O Parecer Jurídico constante dos autos;
• A comprovação da inviabilidade de competição;
RESOLVE:
RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO reconhecida no Processo Administrativo nº 057/2026, para contratação da atração artística “ASSUM PRETO E BANDA”, destinada à programação oficial das festividades do padroeiro municipal São Pedro, no Município de Várzea/RN, a ser realizada em 25 de junho de 2026.
A contratação será formalizada com empresário exclusivo, conforme documentação constante nos autos.
O valor total da contratação é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Publique-se para os fins legais.
Várzea/RN, 22 de junho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal