SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 25 de julho de 2025
DECRETO 29
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 29
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 29 DE 23 de julho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.500,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 468 de 28 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.500,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 468/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de junho de 2025.
Várzea/RN, 23 de julho de 2025
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.250.500,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
199.400,00
20020 MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE
192.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
178.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.800,00
20420 MANUT.DAS ATIVID.DO CONSELHO TUTELAR
7.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.100,00
03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
134.400,00
20050 PAG. DE PASEP,INSS E PRECATÓRIOS
500,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
500,00
20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
133.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
79.700,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
36.200,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
129.000,00
20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME
14.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15001001
0001
14.000,00
20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
50.000,00
22020 MAN.DA ESCOLA TEMPO INTEGRAL
65.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
65.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
19.000,00
20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
19.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
19.000,00
07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
92.700,00
20430 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO
92.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
31.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
33.800,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
16.000,00
20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16210000
0001
7.000,00
21990 MANUT.DO PROG. BRASIL SORRIDENTE
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
9.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
583.000,00
22060 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
583.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
583.000,00
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
77.000,00
20470 MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS
77.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
77.000,00
Anexo II (Redução)
1.250.500,00
03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
45.000,00
20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17180000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
42.000,00
04 .001 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS
395.700,00
20060 ENCARGOS COM A DIVIDA CONTRATADA
311.300,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
20.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
291.300,00
20080 MANUT.DA SEC DE FINANÇAS
84.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
12.300,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
323.800,00
11390 AQUIS. DE VEICULOS PELO CAM.DA ESCOLA
17.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
17.300,00
11400 AQUIS.DE EQUIP.PELO PROINFA
18.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
18.000,00
20230 MANUT.DO ENSINO SUPERIOR
38.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
22.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
3.000,00
20240 MANUT.DO ENSINO MÉDIO
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.000,00
21510 MANUT.DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
30.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
25.000,00
21570 MANUT.DOS DEMAIS PROG. DO FNDE
65.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15690000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
25.000,00
21700 MANUT.DO PNATE MÉDIO
21.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
15.000,00
21750 MANUT.DO PROG.PRO JOVEM CAMPO
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15690000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
9.000,00
21760 MANUT.DO PROGRAMA PBA
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
21800 MAN.DA COMPL FEB VAAT FUND 70%
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
15.000,00
21810 MAN DA COMPL.FEB VAAT FUND 30%
6.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
6.500,00
21860 MAN.DE REC. DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO
29.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15760000
0001
29.000,00
21911 MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
2.000,00
22020 MAN.DA ESCOLA TEMPO INTEGRAL
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
50.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
97.400,00
10190 AQUI.DE VEÍC.TRATORES CARRO PIPA BASCULANTE
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
10201 CONST.INST.AMPL REF.DE POÇOS,CISTERNAS E
300,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
10202 CONST.INST.AMPL REF.DE POÇOS,CISTERNAS E
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.000,00
10220 CONST.REF.AMPL DA SEC. MATAD.MERCADO
700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
700,00
20330 ASSIST. AOS AGRICULTORES,SEG.SAFRA,E C.DE
93.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
7.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
68.200,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
8.000,00
07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
38.400,00
10240 CONST.REC.MEL CALÇ.PAV.DRENAGEM,URB.E
38.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
38.400,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
330.000,00
20140 MANUT. DOS REC.DO SUS ACS
90.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16040000
0001
90.000,00
20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS
180.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
90.000,00
21650 MANUT.DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA
60.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
60.000,00
11 .000 SECRETARIA MUNI.DE TRIBUTAÇÃO
14.000,00
10142 AQUI.E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
14.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
14.000,00
14 .001 SECRETARIA MUN DO DESPORTO
5.000,00
10143 AQUI.E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
1.200,00
20090 Manutenção das atividades da Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária.
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.200,00