GABINETE DO PREFEITO · 6 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 001 /2026 CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001 /2026 CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE
Várzea/RN, 05 de janeiro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, e na legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Maternidade à servidora LAIS CARLA HONORATO DE OLIVEIRA matrícula nº 0011525 ocupante do cargo de Secretária Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação na Escola Padre João Maria pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 29/12/2025 e término em 27/04/2026, em virtude do nascimento de seu filho, conforme atestado médico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 29/12/2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal