COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 17 de abril de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de pneus novos, destinados à manutenção da frota de veículos e máquinas das diversas secretarias do Município de Várzea/RN, visando garantir a continuidade, segurança e eficiência dos serviços públicos municipais.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: JOSÉ BEZERRA GUEDES - AUTO PEÇAS-ME, inscrita no CNPJ nº 10.725.936/0001-33.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$55.030,00 (cinquenta e cinco mil e trinta reais) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 16 de abril de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal