COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 27 de agosto de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 021/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – PROCESSO Nº 053/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 021/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – PROCESSO Nº 053/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 021/2026
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Processo nº 053/2026
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.168.940/0001-04, com sede à Rua Coronel Felipe Jorge, 20, Centro, Várzea-RN, neste ato representado pelo Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, CEP: 59.185-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº. 053/2026, SRP Pregão Eletrônico nº 010/2026, homologado em 20/08/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para eventual e futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.
2. DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
EMPRESA: REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ/MF N°: 52.386.933/0001-62
TELEFONE: (47) 3057-3902
ENDEREÇO: R JOSE AUGUSTO MABA, 295, FORTALEZA, BLUMENAU/SC
E-MAIL: REFINAR@REFINAREMPRESARIAL.COM.BR
REPRESENTANTE LEGAL: SILVIO KOHLER
RG N°: ***
CPF/MF Nº: 418.859-889-15
ITEM
DESCRIÇÃO DOS ITENS
UNID
QUANT
V. UNIT
R$
V. TOTAL
R$
MARCA
21
CADEIRA PARA ESCRITORIO INTERLOCUTOR FIXA TELA MESH - CADEIRA FEITA EM ESPUMA REVESTIDA POR TECIDO, MATERIAL: MATERIAL DO ASSENTO: TELA MESH; MATERIAL DA BASE: METAL; DIMENSÕES: ALTURA TOTAL: 85 cm; ALTURA DO ENCOSTO:45,5 cm; ALTURA DO CHÃO AO ASSENTO: 43 cm; LARGURA DO ASSENTO: 48,5 cm; LARGURA BRAÇO A BRAÇO: 54 cm; PROFUNDIDADE DO ASEENTO: 48,5 cm. COR: PRETA;
UND
15
224,00
3.360,00
HQ
23
CONJUNTO MESA PLÁSTICA QUADRADA - MEDINDO 70X70CM, EM POLIPROPILENO, COM 4 CADEIRAS SEM BRAÇO.
UND
30
224,79
6.743,70
MOR
36
AIR FRYER. CAPACIDADE ENTRE 3 E 5 LITROS. POTÊNCIA MÍNIMO DE 1.200W TEMPERATURA AJUSTÁVEL FAIXA DE TEMPERATURA DE 80 C A 200 C. SISTEMA DE AQUECIMENTO TECNOLOGIA DE CIRCULAÇÃO DE AR QUENTE TIMER FUNÇÃO DE TIMER COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 30 MINUTOS. SEGURANÇA - AIR FRYER. CAPACIDADE ENTRE 3 E 5 LITROS. POTÊNCIA MÍNIMO DE 1.200W TEMPERATURA AJUSTÁVEL FAIXA DE TEMPERATURA DE 80 C A 200 C. SISTEMA DE AQUECIMENTO TECNOLOGIA DE CIRCULAÇÃO DE AR QUENTE TIMER FUNÇÃO DE TIMER COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 30 MINUTOS. SEGURANÇA SISTEMA DE DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO E PROTEÇÃO CONTRA SUPERAQUECIMENTO. FACILIDADE DE LIMPEZA PECAS REMOVÍVEIS E LAVÁVEIS MATERIAL CONSTRUÇÃO EM AÇO INOXIDÁVEL OU PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA AO CALOR.
UND
04
271,07
1.084,28
AGRATTO
46
FORNO ELÉTRICO DE BANCADA - COM REGULADOR DE TEMPERATURA (TERMOSTATO) E TEMPORIZADOR DE ATÉ 0 A 120 MINUTOS, PAINEL MECÂNICO, CAPACIDADE: 80 LITROS. COM OPÇÃO DE AQUECIMENTO SUPERIOR E INFERIOR. TEMPERATURA MÍNIMA 120 °C MÁXIMA 320 °C. TAMANHO MÍNIMO LARGURA 62. CM, PROFUNDIDADE 43 CM. 220V. COM LUZ INTERNA, TAMPA COM VISOR EM VIDRO TEMPERADO. MATERIAL DE FACIL LIMPEZA.
CONJ
10
2.289,99
22.899,90
PHILCO
50
LIQUIDIFICADOR INOX COPO INOX, ALTA ROTAÇÃO, 2,0 LITROS – INFORAÇÕES TÉCNICAS: PRODUTO EM CONFORMIDADE COM O INMETRO. PRÓPRIOS PARA OPREPARO DE CREMES, BATIDAS, VITAMINAS E SUCOS A BASE DE FRUTAS NATURAIS OU POLPAS CONGELADAS. LIQUIDIFICADOR DE ALTA ROTAÇÃO COM MOTOR DE 900 W E 22.000 RPM. COPO EM AÇO INOX COM CAPACIDADE NOMINAL DE 2 LITROS. GABINETE EM AÇO INOX ESCOVADO. CONJUNTO MANCAL/HÉLICE EM AÇO INOX LIGA ESPECIAL. COM CHAVE LIGA/DESLIGA MAIS FUNÇÃO PULSAR. ACOPLAMENTO COM SISTEMA DE AUTO COMPENSAÇÃO, FACILITANDO O ENCAIXE. POTÊNCIA DO MOTOR: 900W; FREQUÊNCIA: 50-60HZ; CAPACIDADE DO COPO: 2 L; ROTACAO: 22000 RPM. MEDIDAS DO
PRODUTO: ALTURA: 45CM; LARGURA: 21.5CM; PROFUNDIDADE: 20.5CM; PESO LÍQUIDO: 2.80 KG; PESO BRUTO: 3.20 KG. MEDIDAS DA EMBALAGEM: ALTURA: 31CM; LARGURA: 37CM; PROFUNDIDADE: 22.5CM; PESO BRUTO: 3.20 KG.
UND
10
452,99
4.529,90
JL COLOMBO
53
REFRIGERADOR 240 LITROS - COR BRANCA, 1 PORTA, 220V, FROST FREE, DIMENSÕES APROXIMADAS: (AXLXP) 1,50m, 55 cm 62 cm, PESO APROXIMADAMENTE 40 KG
UND
15
2.179,99
32.699,85
EOS
56
SANDUICHEIRA/TORRADEIRA 220V - VOLTAGEM: 220V (NÃO BIVOLT), POTÊNCIA: 750W, CAPACIDADE 2 FATIAS DE PÃO OU 2 SANDUÍCHES, PLACAS DE AQUECIMENTO ANTIADERENTES, COM SUPERFÍCIE LISA OU ESTRIADA, FUNÇÕES TOSTAR, AQUECER E DESCONGELAR, CONTROLE DE TEMPERATURA 6 A 7 NÍVEIS DE TOSTAGEM AJUSTÁVEIS, LUZES INDICADORAS LED PARA FUNCIONAMENTO E AQUECIMENTO, ALÇA ISOTÉRMICA, FRIA AO TOQUE, TRAVA DE SEGURANÇA SIM, PARA FECHAMENTO DURANTE O USO, BASE ANTIDERRAPANTE, COM ENROLADOR DE CABO, ARMAZENAMENTO PODE SER GUARDADA NA POSIÇÃO VERTICAL, MATERIAL EXTERNO PLÁSTICO RESISTENTE OU ACABAMENTO EM INOX, DIMENSÕES APROXIMADAS 22 X 8 X 21 CM, PESO CERCA DE 1,3 KG.
UND
06
89,41
536,46
AGRATTO
63
ESCADA PARA MACA 2 DEGRAUS - ARMÇÃO EM TUBOS REDONDOS EM AÇO CARBONO E DEGRUS REVESTIDOS EM MATERIAL SINTÉTICO ANTIDERRAPANTE E PÉS COM PONTEIRAS DE BORRACHA; SUPORTA ATÉ 90kg DADOS TÉCNICOS E CARACTERISTICAS – ATURA: 33cm - LARGURA: 33cm – PROFUNDIDADE TOTAL: 37 cm – PESO DE PRODUTO: 3kg; ITENS INCLUSOS – 01 ESCADA AUXILIAR PARA MACA COM 2 DEGRAUS METÉLICOS; GARANTIA: 3 MESES CONTRA DEFEITOS DE FÁBRICA.
UND
25
137,99
3.449,75
FORÇA MÉDICA
VALOR TOTAL:.................R$75.303,84 (setenta e cinco mil, trezentos e três reais e oitenta e quatro centavos).
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1.A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.
4.VALIDADE DA ATA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1.Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7.DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.2.O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Várzea/RN, 26 de agosto de 2026.
Município de Várzea-RN
Orgão Gerenciador
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional
Contratante
Refinar Empresarial Assessoria em Controles Administrativos LTDA
CNPJ nº 52.386.933/0001-62
Contratada
SILVIO KOHLER
Representante Legal