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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 1 de setembro de 2025

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a Contratação de show artístico com o cantor “PAPEL GOMES” para as festividades da XLIII semana da cultura do município de Várzea/RN, em praça pública, no dia 31 de agosto de 2025, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa 45.558.443 ARABUTAN PEREIRA SATIRO, Inscrita no CNPJ nº. 45.558.443/0001-30 processo administrativo nº. 150/2025.

Publique-se.

Várzea/RN, 26 de agosto de 2025.

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3614, em 1 de setembro de 2025. Código identificador 1AB474FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.