COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 18 de agosto de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 038/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 038/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 077/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de itens destinados à composição do Kit Natalidade, a ser concedido às gestantes acompanhadas pelo Grupo "Bem Gestar", vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Várzea/RN
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: 32.013.412 IVANALDO QUIRINO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob nº. 32.013.412/0001-52.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$55.189,04 (CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS)..
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 17 de agosto de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal